Procedimento Comum Cível 0803749-23.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803749-23.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 15:59

Definitivo

05/05/2023, 12:42

Documento (Certidão)

14/04/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON DE SOUSA LEAL - PI15074, ROGERIO DE SOUSA LEAL - MA7009-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803749-23.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES, por Advogados/Autoridades do(a) intime-se a parte interessada, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, para que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home) e efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Imperatriz-MA, Sexta-feira, 31 de Março de 2023. MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Mat. 111542 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

03/04/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2023, 12:10

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 12:31

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 12:30

Decurso de Prazo

20/01/2023, 07:31

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 16:23

Publicação

05/12/2022, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDERSON DE SOUSA LEAL - PI15074, para manifestar-se sobre o depósito no ID 70669681. Imperatriz-MA, Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial da 3ª Vara Cível MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Mat. 111542 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803749-23.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES, por Advogado/Autoridade do(a)

14/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2022, 14:07

Decurso de Prazo

21/07/2022, 20:46

Documentos

Intimação

•03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A) APELADO: CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES ADVOGADOS: ANDERSON DE SOUSA LEAL (OAB/PI 15.074) E OUTROS COMARCA: IMPERATRIZ VARA: 3ª CÍVEL RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº ______/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E SUSPENSÃO DE LEILÃO. JULGAGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA O LEILÃO. RECURSO DESPROVIDO. I – A decisão corresponde ao constante da petição inicial apresentada, em atenção ao princípio da correlação, de modo que não há que se falar em sentença ultra petita. II – Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, faz-se necessária a intimação do devedor acerca da data da realização do leilão extrajudicial, prevista no Decreto-Lei 70/66, mesmo nos casos dos contratos regidos pela Lei 9.514/97, sendo, inclusive, admitida a purgação da mora até a assinatura do auto de arrematação. III - Não obstante restar comprovado que o devedor foi notificado para purgar a mora, inexiste prova da intimação pessoal com a indicação de data, hora e local do leilão, de modo que é patente a nulidade procedimento expropriatório do imóvel em litígio. IV – Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 10 A 17 DE FEVEREIRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803749-23.2017.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 10 a 17 de fevereiro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

07/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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