Apelação Cível 0808028-27.2022.8.10.0024 - TJMA

Apelação Cível 0808028-27.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sucessão)

06/05/2026, 13:26

Redistribuição (sucessão)

30/04/2026, 11:43

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:54

Publicação

01/12/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SUNEYDE BATISTA DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: SABRINA ARAUJO SILVA (OAB 23335-MA), MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA (OAB 12705-MA) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) do reclamado: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582-RS), ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 53389-RS) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0808028-27.2022.8.10.0024 Cuida-se de ação que tem por objeto a análise da validade de contrato de empréstimo consignado. Contudo, na data de 04.07.2025, foi admitido, pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 0827453-44.2024.8.10.0000, que trata da revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016). No referido incidente, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, qual seja, contratação de empréstimos consignados. Diante disso, impõe-se a suspensão do presente feito, até que haja decisão final no julgamento da revisão do IRDR mencionado (TEMA 12). Encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial, para os devidos registros e sobrestamento. Permaneça os autos na Secretaria Judicial até o término da suspensão decorrente do sobrecitado IRDR. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

28/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/11/2025, 11:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

26/11/2025, 21:11

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 11:53

Mero expediente

14/08/2025, 17:38

Recebimento (competência exclusiva)

12/08/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 13:30

Documentos

Decisão (expediente)

•28/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Redistribuição (sucessão)

Redistribuição (sucessão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Recebimento (competência exclusiva)

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