Execução de Título Extrajudicial 0000385-65.2010.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000385-65.2010.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:48

Documento (Informações)

25/03/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 0000385-65.2010.8.10.0026 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO DA AMAZONIA SA HAILTON DA SILVA SOUZA - ME e outros (2) DECISÃO Suspendo o feito até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento de nº 0826108-43.2024.8.10.0000, cujo acórdão de ID 156613688 extinguiu esta ação executiva. Balsas/MA, 23 de outubro de 2025. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas

18/11/2025, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/10/2025, 12:27

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 14:51

Documento (Certidão)

09/09/2025, 14:50

Documento (Informações)

06/08/2025, 16:32

Mero expediente

11/07/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(s) do reclamante: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO (OAB 12479-PA), SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO (OAB 3672-PA), ALCIDES NEY JOSE GOMES (OAB 8659-MS), EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES (OAB 24238-GO), BRUNA CABRAL PAZ (OAB 40475-GO), DIEGO LIMA PAULI (OAB 858-RR) REU: HAILTON DA SILVA SOUZA - ME, HAILTON DA SILVA SOUZA, IVONETE LEITE DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da DECISÃO de ID:145361520, da ação acima identificada. DECISÃO Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0000385-65.2010.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte Autora para efetuar o recolhimento das custas das diligências requeridas, em 5 dias, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Balsas/MA, Quinta-feira, 03 de Abril de 2025. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

06/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 0000385-65.2010.8.10.0026 [Alienação Fiduciária, Propriedade Fiduciária] BANCO DA AMAZONIA SA HAILTON DA SILVA SOUZA - ME e outros (2) SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, movida por Banco da Amazônia S.A. em face de Hailton da Silva Souza - ME, Hailton da Silva Souza e Ivonete Leite da Silva, visando à cobrança de débitos representados por cheques emitidos pelos executados. O valor executado foi atualizado para R$ 748.776,32. Os executados opuseram exceção de pré-executividade, alegando a prescrição do direito de execução. Segundo a defesa, os cheques venceram em 06/05/2004, e a ação foi ajuizada somente em 18/02/2010, ultrapassando o prazo prescricional de cinco anos, previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. 2. Fundamentação 2.1 Exceção de Pré-Executividade e Prescrição A exceção de pré-executividade é o meio processual adequado para discutir matérias de ordem pública, como a prescrição, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, sem necessidade de garantia do juízo. Portanto, a análise da prescrição é cabível nesta fase. Os cheques que fundamentam a execução têm data de vencimento em 06/05/2004. O prazo prescricional para execução de dívidas líquidas constantes de instrumento particular é de cinco anos, conforme o art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Assim, o prazo prescricional para o ajuizamento da ação teria terminado em 06/05/2009. No entanto, a presente execução foi ajuizada em 18/02/2010, ou seja, mais de nove meses após o término do prazo prescricional. À primeira vista, isso indicaria que a pretensão executiva estaria prescrita. 2.2 Documentos Apresentados pelo Exequente Contudo, o exequente alega que houve atos processuais que interromperam o prazo prescricional. Em consulta à documentação juntada, observa-se que houve tentativa de protesto do título e notificações extrajudiciais realizadas antes do término do prazo prescricional. O protesto, conforme jurisprudência consolidada, tem o condão de interromper o prazo prescricional, reiniciando a contagem a partir do ato interruptivo. O protesto do título foi efetivado em 02/10/2008, conforme comprovante de protesto anexado aos autos. Portanto, o prazo prescricional foi interrompido nessa data, e reiniciou-se a partir de então. Dessa forma, ao reiniciar a contagem a partir de 02/10/2008, o prazo final para o ajuizamento da ação se daria em 02/10/2013. Como a execução foi proposta em 18/02/2010, dentro desse novo prazo, não há que se falar em prescrição. 3. Dispositivo Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, afastando a alegação de prescrição, e determino o prosseguimento da execução. Condeno os excipientes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução. P. R. I. Balsas - MA, 17 de agosto de 2024. Juiz TONNY CARVARLHO ARAÚJO LUZ Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) AUTOR: SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO - PA3672, GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479 Réu: HAILTON DA SILVA SOUZA - ME e outros (2) Advogado do(a) REU: GERSON AKIHIRO KURAMOTO - MA6759 Advogado do(a) REU: GERSON AKIHIRO KURAMOTO - MA6759 Advogado do(a) REU: GERSON AKIHIRO KURAMOTO - MA6759 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Balsas/MA, Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial Matr.: 165217 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS SEGUNDA VARA Processo nº. 0000385-65.2010.8.10.0026 Ação (Classe): EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/01/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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