Cumprimento de sentença 0800626-53.2019.8.10.0070 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800626-53.2019.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 16:14

Documento (Certidão)

31/07/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:14

Publicação

22/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LAYLSON FURTADO MACIEL Advogado(s) do reclamante: Advogados do(a) EXEQUENTE: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - MA7765-A, KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES - MA9631-A REQUERIDO(A): ENES DE AGUIAR LOPES Advogado(s) do reclamado: Advogado do(a) EXECUTADO: ROMUALDO SILVA MARQUINHO - MA9166-A INTIMAÇÃO POR DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) do Despacho/Decisão de ID nº 151521409prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: [...] "Cumpra a Secretaria o comando da decisão/despacho de ID n. 108975780 integralmente, certificando o que for de direito quanto ao decurso de prazos, diligências, bem como, considerando o bloqueio insuficiente para garantia do débito, conforme ID. 151521393, EXEQUENTE: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - MA7765-A, KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES - MA9631-A e Advogado do(a) EXECUTADO: ROMUALDO SILVA MARQUINHO - MA9166-A. Intimação - PROCESSO Nº. 0800626-53.2019.8.10.0070 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Sucumbenciais, Levantamento de Valor, Direito de Imagem, Direito de Imagem] intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento da execução, devendo, para tanto, indicar outros bens e direitos do(a) executado(a) passíveis de penhora, comprovando desde logo a respectiva propriedade, sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III)..", Advogados do(a)

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

13/06/2025, 11:02

Documento (Certidão)

13/06/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 09:47

Mero expediente

07/12/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 15:12

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:23

Publicação

16/08/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LAYLSON FURTADO MACIEL Advogado(s) do reclamante: Advogados do(a) EXEQUENTE: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - MA7765-A, KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES - MA9631-A REQUERIDO(A): ENES DE AGUIAR LOPES Advogado(s) do reclamado: Advogado do(a) EXECUTADO: ROMUALDO SILVA MARQUINHO - MA9166-A INTIMAÇÃO POR DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) para querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogado do(a) EXECUTADO: ROMUALDO SILVA MARQUINHO - MA9166-A.. Intimação - PROCESSO Nº. 0800626-53.2019.8.10.0070 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Levantamento de Valor, Sucumbenciais ]

15/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 16:16

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LAYLSON FURTADO MACIEL Advogados do(a) EXEQUENTE: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - MA7765-A, KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES - MA9631-A PARTE REQUERIDA: ENES DE AGUIAR LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: ROMUALDO SILVA MARQUINHO - MA9166-A DECISÃO Considerando a ausência de pagamento voluntário e/ou manifestação do(a) executado(a), Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI PROCESSO Nº: 0800626-53.2019.8.10.0070 PARTE defiro o pedido de penhora on line e determino o bloqueio dos ativos financeiros do(a) executado(a) via SISBAJUD, conforme planilha de cálculo apresentada pelo(a) exequente no id. 100124493, devendo a constrição observar o valor do débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), em conformidade com o art. 523, § 1º, do CPC. Encontrados e tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-o(a) na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Não apresentada manifestação do(a) executado(a), autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º, do CPC. Por fim, não havendo êxito na penhora acima determinada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento da execução, devendo, para tanto, indicar outros bens e direitos do(a) executado(a) passíveis de penhora, comprovando desde logo a respectiva propriedade, sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III). Expedientes necessários. Cumpra-se. Arari (MA), data e hora do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LAYLSON FURTADO MACIEL. Advogado(s) do reclamante: KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES (OAB 9631-MA), GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE (OAB 7765-MA). REQUERIDO(A): ENES DE AGUIAR LOPES. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0800626-53.2019.8.10.0070. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA opostos pelo ENES DE AGUIAR LOPES, alegando excesso na execução. O autor requereu a execução no valor de 17.745,16 (dezessete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), em favor dos advogados do exequente; e o valor de R$ 88.725,81 (oitenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), em favor do Exequente, totalizando o valor executado equivalente a R$ 106.470,97 (cento e seis mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e sete centavos). Intimado para cumprir a obrigação, o executado apresentou impugnação ao cumprimento da sentença, informando que entende devido apenas o valor de R$ 62.436, 50, conforme planilha de cálculo (id.55950451). Em manifestação a impugnação, o exequente apresentou o valor atualizado de R$ 178.868,92. Autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Sabe-se que a impugnação ao cumprimento de sentença, instrumento processual à disposição do devedor para discutir o crédito em execução, tem as hipóteses de cabimento devidamente elencadas no art. 525 do novel Código de Processo Civil, em rol exemplificativo, aplicados subsidiariamente à Lei nº. 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Os dispositivos legais referidos dispõem que: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II – ilegitimidade de parte; III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV – penhora incorreta ou avaliação errônea; V – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI – incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII – qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. In casu, o devedor, ao opor resistência ao cumprimento de sentença, o fez fundado em suposto excesso da execução. Em sede de sentença o requerido foi condenado ao pagamento de: 1) R$ 12.356, 77, a títulos de danos materiais, com juros de mora em 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos desde a data do evento danoso (05.05.2013); 2) R$ 20.000,00, a título de danos morais, com juros legais de mora em 1% desde a citação (11.06.2014) e correção monetária da data da sentença (18.12.2018). 3) Honorários advocatícios em 20% do valor da condenação. Frisa-se que tal condenação foi confirmada em sede de acordão, tendo transitado em julgado. Deste modo, realizando o cálculo dos danos materiais, com termo inicial dos juros e correção monetária da data do evento danoso (05.05.2013) e índice INPC- IBGE, chega-se ao valor de R$ 49.971,50, com 20% de honorários totaliza R$ 59.965,80. Em relação ao cálculo do dano moral, o termo inicial dos juros é da data da citação (11.06.2014) e a correção monetária da data da sentença (18.12.2018), ficando no valor R$ 51.464,64, com 20% de honorários totaliza R$ 61.757,57. Portanto, somando o dano material e dano moral, ambos já com os honorários advocatícios, cabe ao exequente o valor R$ 121.723,37 (cento e vinte e um mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos). Esclareço que em análise a planilha do exequente (id.26154916 ), verifico que no cálculo dos danos morais o termo inicial utilizado para a correção monetária foi a data de 11/06/2014, que não corresponde a data da sentença (18.12.2018), não estando, portanto, em sintonia com os comandos sentenciais. O executado, por sua vez, em seus cálculos não demonstrou os parâmetros utilizados. ANTE AO TODO ACIMA EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE CONSTA NO FEITO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PARA FIXAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 121.723,37 (CENTO E VINTE E UM MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o prazo recursal, intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado (caso constituído), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento). Cumpra-se Arari/MA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

14/11/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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