Procedimento Comum Cível 0800529-44.2022.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800529-44.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2024, 12:36

Decurso de Prazo

20/10/2024, 10:19

Decurso de Prazo

20/10/2024, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSILENE CONCEICAO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331 REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão do trânsito em julgado e da descida dos autos da instância superior, Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0800529-44.2022.8.10.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação, em caso de inércia os autos seguirão para o arquivo. Lago da Pedra/MA, 25 de setembro de 2024 JULIO CESAR DE MACEDO DIAS Tecnico Judiciario Sigiloso

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 12:12

Recebimento (competência exclusiva)

18/09/2024, 08:18

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosilene Conceição de Souza Advogado: Admir da Silva Lima (OAB/MA 15.331) Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ 153.999) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. VALIDADE DO PACTO. DEPÓSITO DO VALOR EM FAVOR DO CONTRATANTE. EXTRATO BANCÁRIO. MANTER SENTENÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho e Tyrone José Silva. Sessão virtual da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ocorrida no interstício de _ a _ de agosto de 2024. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator Ementa - Quarta Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº 0800529-44.2022.8.10.0039

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosilene Conceição de Souza Advogado: Admir da Silva Lima (OAB/MA 15.331) Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ 153.999) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. VALIDADE DO PACTO. DEPÓSITO DO VALOR EM FAVOR DO CONTRATANTE. EXTRATO BANCÁRIO. MANTER SENTENÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho e Tyrone José Silva. Sessão virtual da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ocorrida no interstício de _ a _ de agosto de 2024. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator Ementa - Quarta Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº 0800529-44.2022.8.10.0039

26/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 17:39

Publicação

03/08/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: ROSILENE CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331 PARTE REQUERIDA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A ATO ORDINATÓRIO De acordo com o o Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, notifico a parte recorrida para apresentação das Contrarrazões Recursais, no prazo legal. Lago da Pedra/MA, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023. SILVANDA OLIVEIRA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0800529-44.2022.8.10.0039 PARTE

01/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: ROSILENE CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331 PARTE REQUERIDA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A SENTENÇA I – RELATÓRIO A parte Requerente ajuizou a presente demanda requerendo indenização por danos materiais e morais em face do Requerido. Sustentou em sua inicial nulidade do negócio jurídico envolvendo as partes, bem como requereu a restituição do indébito e o pagamento de um valor a título de dano moral. Em sede de Contestação, o Requerido sustentou a improcedência do pedido, afirmando que não praticou ato ilícito, bem como não houve dano moral e inexistem os pressupostos da repetição de indébito. II – FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Do Mérito Em suma, o ponto controvertido da presente demanda é se houve ou não a contratação do empréstimo descrito no extrato bancário acostado aos autos. A parte autora juntou aos autos os documentos anexos. Compulsando os autos, verifica-se que o empréstimo ora discutido foi realizado com a utilização de cartão e senha pessoal e intransferível de titularidade da autora da ação. Ao ser creditado o valor do referido empréstimo, foram feitos pix e compras no cartão, onde exigem senhas diferentes que é de responsabilidade da autora. A parte autora não juntou nenhum boletim de ocorrência de extravio, furto ou roubo de seu cartão bancário, que dariam azo a um empréstimo realizado com fraude. Quanto a conversão da conta bancária em conta benefício, de acordo com julgamentos anteriores deste juízo, verifica-se a parte autora utiliza dos serviços de sua conta bancária e não consta nos autos nenhum protocolo de alteração da conta bancária, a não ser a mera alegação genérica de pedido de alteração. Assim sendo, tornam-se infundadas as alegações da parte autora no sentido de que não teria firmado o precitado contrato, inexistindo, portanto, ilicitude no contrato celebrado, razão pela qual não há que se falar em necessidade de sua anulação, tampouco em restituição dos valores descontados, motivo pelo qual em outro sentido não se poderia concluir senão naquele que converge para a improcedência da presente demanda. III – DISPOSITIVO Sentença (expediente) - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0800529-44.2022.8.10.0039 PARTE Diante do exposto e de tudo mais que dos autos constam, com esteio no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 01. Nos casos de procedimentos do Juizado Especial, caso seja interposto tempestivamente o recurso inominado, este será recebido apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n.º 9.099 de 1995. 02. Assim, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, caso ainda não o tenha sido. 03. Por fim, remetam-se os autos à Turma Recursal de Bacabal, com as homenagens de estilo. 04. Nos casos de procedimentos do Rito Ordinário, caso seja interposto apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. 05. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, para os devidos fins, com as homenagens de estilo. 06. Publique. Registre-se. Intimem-se. 07. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A3

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ROSILENE CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331 PARTE REQUERIDA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DECISÃO 01. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, tendo em vista a provável falta de êxito desta e a possibilidade das partes chegarem a uma composição por outra vias extrajudiciais. 02. Ademais, deixo para apreciar o pleito liminar após apresentação de resposta pela parte requerida, quando então haverá melhores elementos para formar a convicção acerca dos fatos narrados na inicial. 03. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0800529-44.2022.8.10.0039 PARTE Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias1, cujo termo inicial se dará nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia. 04. Caso se configure as hipóteses do art. 2522 do Código de Processo Civil, proceda-se à citação por hora certa. 05. Cumprida a diligência e apresentada resposta pelo réu, intime(m)-se o(s) autor(es) para apresentar(em) réplica, no prazo de 15 (trinta) dias, nos termos dos arts. 350 e 3513, todos do Código de Processo Civil, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. 06. Transcorridos os prazos mencionados, INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. 06.1 Fica, ainda, a parte autora obrigada a comprovar o quantitativo atualizado de descontos ou pagamentos de parcelas realizados, juntado extrato bancário do período correspondente ou documento. A omissão quanto ao ponto levará à improcedência dos pedidos. 06.2 Em igual prazo poderá o réu anexar o contrato ou documento comprobatório da contratação e documento que comprove a transferência do valor respectivo, ficando ciente que, caso não haja a juntada, este juízo julgará o feito de forma antecipada, diante da desnecessidade de prova em audiência. 07. A Secretaria deve ainda observar os requisitos do artigo 250 do Código de Processo Civil na confecção do mandado. 08. Cópia da presente poderá servir como mandado de citação e intimação. 09. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8 1Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: (…) III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 2 Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. 3Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

25/04/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento (competência exclusiva)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

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