Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004973-61.2010.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA DIAS

Autor

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF

·

Representa: Autor

CELYANA ALMEIDA VIANA

OAB/MA 8343·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

12/06/2023, 15:03

Documento (Certidão)

12/06/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 08:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2023, 11:15

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 10:15

Documento (Certidão)

26/05/2023, 12:34

Desarquivamento

26/05/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:12

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:40

Decurso de Prazo

20/04/2023, 23:19

Decurso de Prazo

20/04/2023, 03:02

Decurso de Prazo

20/04/2023, 02:02

Definitivo

19/04/2023, 11:12

Decurso de Prazo

19/04/2023, 07:52

Todas as movimentações(126)

Definitivo

12/06/2023, 15:03

Documento (Certidão)

12/06/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 08:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2023, 11:15

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 10:15

Documentos

•20/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2023, 12:34

Desarquivamento

26/05/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:12

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:40

Decurso de Prazo

20/04/2023, 23:19

Decurso de Prazo

20/04/2023, 03:02

Decurso de Prazo

20/04/2023, 02:02

Definitivo

19/04/2023, 11:12

Decurso de Prazo

19/04/2023, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 04:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DIAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A, CELYANA ALMEIDA VIANA - MA8343 REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0004973-61.2010.8.10.0044 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. 1. Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2. Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3. O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4. Depositado o valor, expeça-se alvará. 5. Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6. Oficie-se e cumpra-se. Imperatriz/MA, 2 de fevereiro de 2023. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

20/02/2023, 00:00

Documento (Ofício)

17/02/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 10:29

Mero expediente

02/02/2023, 10:54

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 12:45

Evolução da Classe Processual

30/01/2023, 12:45

Decurso de Prazo

06/12/2022, 11:37

Publicação

06/12/2022, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 02:34

Remessa

02/12/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0004973-61.2010.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): RAIMUNDO FERREIRA DIAS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: OZIEL VIEIRA DA SILVA (OAB 3303-MA), CELYANA ALMEIDA VIANA (OAB 8343-MA) Requerido(s): Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 JOILSON DOS SANTOS BARROS Tecnico Judiciario

14/11/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/11/2022, 17:37

Retificação de Classe Processual

11/11/2022, 17:36

Recebimento

11/11/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 17:01

Documento (Certidão)

11/11/2022, 16:53

Retificação de Classe Processual

11/11/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 09:40

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/10/2022, 16:26

Mero expediente

06/09/2022, 16:45

Desapensamento

06/09/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

26/06/2019, 09:27

Recebimento (dependência)

13/06/2019, 17:08

Entrega em carga/vista

16/04/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 09:54

Protocolo de Petição

08/03/2019, 15:13

Recebimento (competência exclusiva)

08/03/2019, 15:10

Entrega em carga/vista

06/02/2019, 15:52

Ato ordinatório

22/01/2019, 10:43

Trânsito em julgado

22/01/2019, 10:43

Recebimento (competência exclusiva)

22/01/2019, 10:25

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2016, 14:07

Recebimento (competência exclusiva)

19/10/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 08:58

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 10:31

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 10:30

Protocolo de Petição

03/06/2016, 15:41

Protocolo de Petição

24/02/2016, 17:53

Recebimento (dependência)

16/10/2014, 17:13

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2014, 15:24

Recebimento (competência exclusiva)

07/05/2014, 17:08

Remessa

07/05/2014, 16:51

Recebimento

13/02/2014, 09:03

Remessa (em diligência)

13/02/2014, 08:46

Recebimento (competência exclusiva)

01/04/2013, 08:49

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 08:41

Apensamento

20/02/2013, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2013, 12:21

Recebimento (dependência)

18/02/2013, 17:55

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 09:55

Documento (Mandado)

20/12/2012, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2012, 15:31

Mandado

12/11/2012, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2012, 14:01

Mero expediente

07/11/2012, 09:04

Conclusão (para despacho)

26/10/2012, 11:32

Petição (Petição (outras))

26/10/2012, 11:31

Recebimento (competência exclusiva)

24/10/2012, 10:07

Protocolo de Petição

24/10/2012, 09:55

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 09:36

Publicação

09/10/2012, 12:54

Mero expediente

03/10/2012, 10:21

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 17:58

Recebimento (competência exclusiva)

24/09/2012, 17:55

Desarquivamento

24/09/2012, 17:30

Provisório

12/03/2012, 08:43

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2012, 13:33

Petição (Petição (outras))

09/03/2012, 10:44

Recebimento (competência exclusiva)

29/02/2012, 16:52

Protocolo de Petição

29/02/2012, 16:48

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 09:53

Publicação

17/02/2012, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2012, 14:52

Mero expediente

14/02/2012, 09:57

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 09:43

Petição (Petição (outras))

26/01/2012, 13:02

Recebimento (dependência)

17/01/2012, 17:58

Protocolo de Petição

17/01/2012, 17:52

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 09:03

Publicação

28/11/2011, 16:41

Procedência em Parte

23/11/2011, 11:42

Conclusão (para despacho)

08/11/2011, 09:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2011, 12:51

Protocolo de Petição

07/10/2011, 17:59

Recebimento (competência exclusiva)

07/10/2011, 17:58

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 15:50

Mero expediente

07/07/2011, 08:58

Conclusão (para despacho)

14/06/2011, 10:33

Petição (Petição (outras))

14/06/2011, 10:33

Protocolo de Petição

02/06/2011, 15:20

Recebimento (dependência)

02/06/2011, 14:48

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 11:59

Mero expediente

18/03/2011, 07:54

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 13:26

Petição (Petição (outras))

01/03/2011, 13:26

Protocolo de Petição

24/02/2011, 14:51

Recebimento (competência exclusiva)

24/02/2011, 14:49

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2011, 10:50

Protocolo de Petição

16/02/2011, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2011, 09:33

Mero expediente

04/02/2011, 10:00

Mero expediente

04/02/2011, 09:57

Conclusão (para despacho)

18/01/2011, 13:53

Recebimento (competência exclusiva)

13/01/2011, 08:38

Remessa

14/12/2010, 10:03

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2010, 08:31

Intimação

•14/11/2022, 00:00