Ação Penal - Procedimento Sumário 0003077-12.2017.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA SOUSA MENDES

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA SOUSA MENDES

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ANA CRISTINA SOUSA MENDES

Terceiro

CLENILDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 14/03/2022

01/04/2022, 16:46

Decorrido prazo de CLENILDO DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 20:15

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SOUSA MENDES em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 20:15

Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2022.

05/03/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 20:39

Juntada de petição

04/03/2022, 15:08

Juntada de petição

25/02/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros REU: CLENILDO DOS SANTOS SENTENÇA 1-RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0003077-12.2017.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de CLENILDO DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática do delito previsto nos art. 129, § 9

25/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PINHEIRO em 25/01/2022 23:59.

22/02/2022, 10:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SOUSA MENDES em 25/01/2022 23:59.

22/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de CLENILDO DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.

22/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de ALAN KARDEC MORAES ARAUJO em 09/02/2022 23:59.

19/02/2022, 23:29

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 14/03/2022

01/04/2022, 16:46

Decorrido prazo de CLENILDO DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 20:15

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SOUSA MENDES em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 20:15

Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2022.

Documentos

Sentença (expediente)

•24/02/2022, 11:58

Sentença

•24/01/2022, 22:28

05/03/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

05/03/2022, 20:39

Juntada de petição

04/03/2022, 15:08

Juntada de petição

25/02/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros REU: CLENILDO DOS SANTOS SENTENÇA 1-RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0003077-12.2017.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de CLENILDO DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática do delito previsto nos art. 129, § 9

25/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PINHEIRO em 25/01/2022 23:59.

22/02/2022, 10:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SOUSA MENDES em 25/01/2022 23:59.

22/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de CLENILDO DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.

22/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de ALAN KARDEC MORAES ARAUJO em 09/02/2022 23:59.

19/02/2022, 23:29

Julgado improcedente o pedido

24/01/2022, 22:28

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 20:11

Juntada de Certidão

10/01/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 16:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2021 11:00 2ª Vara de Pinheiro.

11/12/2021, 16:00

Juntada de diligência

09/12/2021, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 09:46

Juntada de diligência

09/12/2021, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 09:45

Juntada de diligência

09/12/2021, 09:45

Juntada de diligência

09/12/2021, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 09:41

Juntada de petição

19/11/2021, 16:50

Juntada de petição

19/11/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 12:45

Juntada de Ofício

19/11/2021, 12:44

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 12:32

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 12:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2021 11:00 2ª Vara de Pinheiro.

19/11/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:05

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:38

Juntada de Certidão

16/09/2021, 12:38

Juntada de Certidão

16/09/2021, 12:34

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 05:48

Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para A mulher

07/07/2021, 22:05

Conclusos para despacho

04/07/2021, 15:27

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/06/2021, 07:51

Recebidos os autos

01/06/2021, 07:51

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/12/2021, 16:00

Despacho

•17/09/2021, 10:05

Decisão

•07/07/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 11:25