Cumprimento de sentença 0000082-26.2006.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Po��o de Pedras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Poção de Pedras

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY

CPF

Autor

SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY

OAB/MA 5605·CPF·Representa: Autor

SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA

OAB/MA 7599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 16:00

Trânsito em julgado

16/07/2025, 15:58

Arquivamento

16/07/2025, 13:31

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:09

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:34

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 11:48

Evolução da Classe Processual

26/05/2025, 19:17

Documento (Certidão)

23/05/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Poção de Pedras, 20 de maio de 2025 PROCESSO Nº: 0000082-26.2006.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY (OAB 5605-MA) PROMOVIDO: ANTONIO JOSE GOMES DE HOLANDA e outros Advogado(s) do reclamado: SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA (OAB 7599-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamado: SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA (OAB 7599-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, Dra. Nathália Canedo Rocha Laranja fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 148081311 - Sentença. ELIENY LINHARES DA SILVA CARVALHO Tecnico Judiciario

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:47

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

08/05/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 14:39

Documento (Certidão)

03/04/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:59

Todas as movimentações(222)

Definitivo

16/07/2025, 16:00

Trânsito em julgado

16/07/2025, 15:58

Arquivamento

16/07/2025, 13:31

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:09

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:19

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:34

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 11:48

Evolução da Classe Processual

26/05/2025, 19:17

Documento (Certidão)

23/05/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Poção de Pedras, 20 de maio de 2025 PROCESSO Nº: 0000082-26.2006.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY (OAB 5605-MA) PROMOVIDO: ANTONIO JOSE GOMES DE HOLANDA e outros Advogado(s) do reclamado: SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA (OAB 7599-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamado: SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA (OAB 7599-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, Dra. Nathália Canedo Rocha Laranja fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 148081311 - Sentença. ELIENY LINHARES DA SILVA CARVALHO Tecnico Judiciario

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:47

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

08/05/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 14:39

Documento (Certidão)

03/04/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:59

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:36

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Poção de Pedras, 18 de março de 2025 PROCESSO Nº: 0000082-26.2006.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY (OAB 5605-MA) PROMOVIDO: ANTONIO JOSE GOMES DE HOLANDA e outros Advogado(s) do reclamado: SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA (OAB 7599-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY De ordem da Dra. Nathália Canedo Rocha Laranja, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA para no prazo de 5 dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentados no ID nº 141041583. ELIENY LINHARES DA SILVA CARVALHO Servidor Judicial

19/03/2025, 00:00

Mero expediente

14/03/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 13:59

Documento (Certidão)

18/02/2025, 13:59

Documento (Certidão)

18/02/2025, 13:57

Petição (Embargos de declaração)

12/02/2025, 08:13

Publicação

12/02/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 07:43

Publicação

12/02/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Poção de Pedras, 10 de fevereiro de 2025 PROCESSO Nº: 0000082-26.2006.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY (OAB 5605-MA) PROMOVIDO: ANTONIO JOSE GOMES DE HOLANDA e outros Advogado(s) do reclamado: SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA (OAB 7599-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamado: SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA (OAB 7599-MA) De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, Dra. Nathália Canedo Rocha Laranja, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 138344217 - Sentença. ELIENY LINHARES DA SILVA CARVALHO Técnico Judiciário

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Poção de Pedras, 10 de fevereiro de 2025 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0000082-26.2006.8.10.0112 Demandante: BANCO DO NORDESTE Demandado: ANTONIO JOSE GOMES DE HOLANDA e outros DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY (OAB 5605-MA) De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, Dra. Nathália Canedo Rocha Laranja, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 138344217 - Sentença. ELIENY LINHARES DA SILVA CARVALHO Técnico Judiciário

11/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 13:48

Documento (Certidão)

10/09/2024, 13:48

Documento (Certidão)

10/09/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 23:32

Documento (Certidão)

18/06/2024, 10:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2024, 11:50

Mero expediente

09/04/2024, 11:59

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 12:03

Documento (Certidão)

21/06/2023, 12:02

Documento (Certidão)

21/06/2023, 12:00

Decurso de Prazo

20/01/2023, 12:22

Publicação

06/12/2022, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Poção de Pedras, 11 de novembro de 2022. Data da Distribuição: 10/07/2006 00:00:00 PROCESSO Nº: 0000082-26.2006.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY (OAB 5605-MA) PROMOVIDO: ANTONIO JOSE GOMES DE HOLANDA e outros Advogado(s) do reclamado: SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA (OAB 7599-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY (OAB 5605-MA) De ordem da ExcelentíssimaDra. Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann, Juíza de Direito Titular da Comarca de Esperantinópolis/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Poção de Pedras/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID.: 78759528 - Despacho. Para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de id. 74224341, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. ANTONIO COSTA DE MIRANDA Técnico Judiciário

14/11/2022, 00:00

Mero expediente

21/10/2022, 20:28

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2022, 10:09

Decurso de Prazo

12/08/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2022, 10:19

Mero expediente

08/06/2022, 20:07

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 13:31

Documento (Certidão)

02/05/2022, 13:30

Decurso de Prazo

22/04/2022, 16:28

Decurso de Prazo

22/04/2022, 15:59

Publicação

08/04/2022, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Poção de Pedras, 6 de abril de 2022. Data da Distribuição: 10/07/2006 00:00:00 PROCESSO Nº: 0000082-26.2006.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY (OAB 5605-MA) PROMOVIDO: ANTONIO JOSE GOMES DE HOLANDA e outros Advogado(s) do reclamado: SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA (OAB 7599-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamado: SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA (OAB 7599-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 60771348 - Despacho. Devendo no prazo de 05 (cinco) dias, a inventariante, GILCILENE CARDOSO MACEDO DE HOLANDA, comparecer em Secretaria a fim de prestar compromisso e assinar o termo de inventariante. ANTONIO COSTA DE MIRANDA Técnico Judiciário

07/04/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 11:35

Mero expediente

14/02/2022, 12:11

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 13:54

Documento (Certidão)

29/11/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 23:41

Publicação

03/11/2021, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Poção de Pedras, 27 de outubro de 2021 PROCESSO Nº: 0000082-26.2006.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY PROMOVIDO: ANTONIO JOSE GOMES DE HOLANDA e outros Advogado(s) do reclamado: SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY De ordem do Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA para que se manifeste acerca da petição de ID47273089 - Petição (Pedido de extinção do processo). ELIENY LINHARES DA SILVA CARVALHO Técnico Judiciário Sigiloso

28/10/2021, 00:00

Mero expediente

15/10/2021, 19:31

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 23:26

Petição (Petição (outras))

13/06/2021, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 16:34

Documento (Certidão)

03/06/2021, 14:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2021, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 08:33

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/04/2021, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 14:57

Publicação

06/02/2020, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2020, 14:06

Mero expediente

22/01/2020, 21:13

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 21:12

Recebimento (competência exclusiva)

22/01/2020, 20:53

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 17:17

Recebimento (competência exclusiva)

12/11/2019, 17:14

Protocolo de Petição

12/11/2019, 17:14

Entrega em carga/vista

07/11/2019, 10:58

Publicação

07/10/2019, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2019, 11:10

Mero expediente

19/09/2019, 17:16

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 17:16

Recebimento (competência exclusiva)

19/09/2019, 16:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 10:38

Protocolo de Petição

05/08/2019, 10:02

Recebimento (competência exclusiva)

01/08/2019, 17:10

Entrega em carga/vista

01/08/2019, 08:17

Publicação

31/07/2019, 09:20

Mero expediente

18/07/2019, 13:38

Recebimento (para decisão)

18/07/2019, 13:34

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2019, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2019, 13:55

Publicação

04/02/2019, 11:31

Recebimento (para decisão)

04/02/2019, 10:39

Mero expediente

17/01/2019, 21:07

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 14:46

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 13:57

Protocolo de Petição

06/12/2018, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2018, 14:05

Mero expediente

07/11/2018, 15:41

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2018, 11:04

Publicação

06/08/2018, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2018, 08:57

Mero expediente

24/07/2018, 19:39

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 11:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 13:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 13:22

Protocolo de Petição

10/04/2018, 10:09

Protocolo de Petição

02/04/2018, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2018, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2018, 16:38

Expedição de documento (Carta)

14/03/2018, 16:23

Publicação

13/03/2018, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2018, 11:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/02/2018, 12:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 14:13

Protocolo de Petição

30/10/2017, 09:57

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 14:43

Protocolo de Petição

22/08/2017, 10:58

Publicação

21/08/2017, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2017, 12:54

Abandono da causa

08/08/2017, 09:17

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 14:11

Protocolo de Petição

10/05/2017, 09:47

Publicação

17/04/2017, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2017, 11:09

Mero expediente

04/04/2017, 17:33

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2016, 09:47

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2016, 14:17

Mandado

19/01/2016, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2015, 11:23

Mero expediente

12/11/2015, 10:28

Conclusão (para despacho)

24/09/2015, 15:43

Petição (Petição (outras))

24/09/2015, 15:42

Mero expediente

23/09/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

23/09/2015, 14:47

Protocolo de Petição

22/09/2015, 14:14

Publicação

11/09/2015, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2015, 15:13

Mero expediente

04/09/2015, 09:47

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 11:27

Trânsito em julgado

12/06/2015, 11:26

Documento (Mandado)

24/04/2015, 17:26

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2015, 15:13

Mandado

14/04/2015, 16:57

Publicação

14/04/2015, 15:30

Publicação

14/04/2015, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2015, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2015, 09:18

Procedência

25/03/2015, 14:13

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 17:24

Petição (Petição (outras))

27/01/2015, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/01/2015, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2014, 16:13

Protocolo de Petição

20/05/2014, 11:00

Documento (Mandado)

07/05/2014, 11:51

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2014, 14:47

Mandado

06/05/2014, 14:47

Protocolo de Petição

22/04/2014, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2014, 14:26

Mero expediente

07/03/2014, 09:58

Conclusão (para despacho)

17/02/2014, 08:30

Petição (Petição (outras))

30/01/2014, 10:30

Protocolo de Petição

28/01/2014, 17:12

Protocolo de Petição

27/01/2014, 17:48

Expedição de documento (Carta)

07/11/2013, 10:26

Mero expediente

10/10/2013, 10:30

Conclusão (para despacho)

25/09/2013, 16:49

Documento (Certidão)

25/09/2013, 16:48

Protocolo de Petição

24/09/2013, 15:55

Publicação

10/09/2013, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2013, 17:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2013, 15:27

Mero expediente

15/08/2013, 11:16

Conclusão (para despacho)

23/05/2013, 11:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2013, 11:58

Publicação

23/05/2013, 11:51

Protocolo de Petição

03/05/2013, 11:00

Mero expediente

16/04/2013, 15:19

Mero expediente

30/01/2013, 17:59

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 14:18

Documento (Certidão)

04/12/2012, 14:17

Publicação

17/07/2012, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2012, 15:15

Mero expediente

25/06/2012, 17:01

Conclusão (para despacho)

22/06/2012, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/06/2012, 09:46

Recebimento (competência exclusiva)

22/06/2012, 09:45

Protocolo de Petição

20/04/2012, 16:37

Mero expediente

20/03/2012, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2012, 17:06

Mero expediente

19/01/2012, 15:13

Protocolo de Petição

16/01/2012, 16:24

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2011, 10:55

Documento (Decisão)

15/04/2011, 16:24

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2011, 15:35

Documento (Outros documentos)

29/03/2011, 15:12

Documento (Outros documentos)

29/03/2011, 15:11

Mero expediente

28/03/2011, 17:54

Mero expediente

28/03/2011, 17:52

Conclusão (para despacho)

10/12/2010, 16:34

Petição (Petição (outras))

10/12/2010, 16:33

Protocolo de Petição

10/12/2010, 14:28

Documento (Sentença)

22/11/2010, 11:55

Recebimento (competência exclusiva)

10/07/2006, 10:21

Intimação

•19/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•14/11/2022, 00:00

•07/04/2022, 00:00

•28/10/2021, 00:00