Procedimento Comum Cível 0801184-47.2021.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801184-47.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A Ré(u)(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, JAIR JOSE SOUSA FONSECA - MA7276-A SUSPENSÃO IRDR 12 O Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão da Seção de Direito Privado realizada em 4 de julho de 2025, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000, para revisão de teses jurídicas relativas à matéria. Na ocasião, foi determinada, por maioria de votos, a suspensão de todos os processos em curso no Estado do Maranhão que versem sobre a mesma controvérsia (empréstimos consignados). A medida encontra amparo no art. 982, I, do Código de Processo Civil, que estabelece a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, após a admissão do incidente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 Processo nº 0801184-47.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): MARIA DIAS ALMEIDA Advogados do(a) Diante do exposto, DETERMINO a imediata SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento de mérito do IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A Secretaria Judicial deverá certificar a suspensão e manter os autos em arquivo provisório, aguardando o julgamento do referido incidente. Publique-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2025, 12:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

18/09/2025, 17:01

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 10:28

Documento (Certidão)

17/09/2025, 10:28

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:08

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA DIAS ALMEIDA Advogados: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo n° 0801184-47.2021.8.10.0040 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Repetição do Indébito, na qual, em contestação, a parte requerida juntou contrato, supostamente assinado pela parte autora, bem como, informou que o referido contrato se trata de um refinanciamento. Por sua vez, a demandante, em réplica, impugnou o contrato apresentado, alegando que desconhece a assinatura lançada, tratando-se de fraude. Em sede de produção de provas, a parte ré requereu a realização de perícia grafotécnica. Todavia, a parte autora não juntou extrato bancário período correspondente à realização do contrato em discussão nesta lide (entre novembro de 2014 a janeiro de 2015), alegando impossibilidade de emiti-lo em razão do lapso temporal. Apesar de nomeado perito, postergo a produção da prova pericial, uma vez que é possível verificar se houve ou não a realização do empréstimo por meio menos dispendioso e mais célere, qual seja, a juntada de extrato bancário pela parte autora referente ao período em que o réu alega ter efetuado a transferência. Assim, determino à SEJUD que promova consulta, via sistema, para confirmar a disponibilização do crédito em favor da parte autora, conforme dados extraídos no Id. 40519487. Obtida a informação, certifique-se quanto à ocorrência do depósito em conta de titularidade da autora e abra-se vista às partes, com prazo comum de 15 (quinze) dias, para apresentar suas alegações finais. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA DIAS ALMEIDA Advogados: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo n° 0801184-47.2021.8.10.0040 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Repetição do Indébito, na qual, em contestação, a parte requerida juntou contrato, supostamente assinado pela parte autora, bem como, informou que o referido contrato se trata de um refinanciamento. Por sua vez, a demandante, em réplica, impugnou o contrato apresentado, alegando que desconhece a assinatura lançada, tratando-se de fraude. Em sede de produção de provas, a parte ré requereu a realização de perícia grafotécnica. Todavia, a parte autora não juntou extrato bancário período correspondente à realização do contrato em discussão nesta lide (entre novembro de 2014 a janeiro de 2015), alegando impossibilidade de emiti-lo em razão do lapso temporal. Apesar de nomeado perito, postergo a produção da prova pericial, uma vez que é possível verificar se houve ou não a realização do empréstimo por meio menos dispendioso e mais célere, qual seja, a juntada de extrato bancário pela parte autora referente ao período em que o réu alega ter efetuado a transferência. Assim, determino à SEJUD que promova consulta, via sistema, para confirmar a disponibilização do crédito em favor da parte autora, conforme dados extraídos no Id. 40519487. Obtida a informação, certifique-se quanto à ocorrência do depósito em conta de titularidade da autora e abra-se vista às partes, com prazo comum de 15 (quinze) dias, para apresentar suas alegações finais. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

24/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA DIAS ALMEIDA Advogados: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo n° 0801184-47.2021.8.10.0040 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Repetição do Indébito, na qual, em contestação, a parte requerida juntou contrato, supostamente assinado pela parte autora, bem como, informou que o referido contrato se trata de um refinanciamento. Por sua vez, a demandante, em réplica, impugnou o contrato apresentado, alegando que desconhece a assinatura lançada, tratando-se de fraude. Em sede de produção de provas, a parte ré requereu a realização de perícia grafotécnica. Todavia, a parte autora não juntou extrato bancário período correspondente à realização do contrato em discussão nesta lide (entre novembro de 2014 a janeiro de 2015), alegando impossibilidade de emiti-lo em razão do lapso temporal. Apesar de nomeado perito, postergo a produção da prova pericial, uma vez que é possível verificar se houve ou não a realização do empréstimo por meio menos dispendioso e mais célere, qual seja, a juntada de extrato bancário pela parte autora referente ao período em que o réu alega ter efetuado a transferência. Assim, determino à SEJUD que promova consulta, via sistema, para confirmar a disponibilização do crédito em favor da parte autora, conforme dados extraídos no Id. 40519487. Obtida a informação, certifique-se quanto à ocorrência do depósito em conta de titularidade da autora e abra-se vista às partes, com prazo comum de 15 (quinze) dias, para apresentar suas alegações finais. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801184-47.2021.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA DIAS ALMEIDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Material, Direito de Imagem, Direito de Imagem] Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Repetição do Indébito, na qual, em contestação, a parte requerida juntou contrato, supostamente assinado pela parte autora, bem como, informou que o referido contrato se trata de um refinanciamento. Por sua vez, a demandante, em réplica, impugnou o contrato apresentado, alegando que desconhece a assinatura lançada, tratando-se de fraude. Em sede de produção de provas, a parte ré requereu a realização de perícia grafotécnica. Todavia, a parte autora não juntou extrato bancário período correspondente à realização do contrato em discussão nesta lide (entre novembro de 2014 a janeiro de 2015), alegando impossibilidade de emiti-lo em razão do lapso temporal. Apesar de nomeado perito, postergo a produção da prova pericial, uma vez que é possível verificar se houve ou não a realização do empréstimo por meio menos dispendioso e mais célere, qual seja, a juntada de extrato bancário pela parte autora referente ao período em que o réu alega ter efetuado a transferência. Assim, determino à SEJUD que promova consulta, via sistema, para confirmar a disponibilização do crédito em favor da parte autora, conforme dados extraídos no Id. 40519487. Obtida a informação, certifique-se quanto à ocorrência do depósito em conta de titularidade da autora e abra-se vista às partes, com prazo comum de 15 (quinze) dias, para apresentar suas alegações finais. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

12/03/2025, 00:00

25/01/2024, 00:00

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