Procedimento Comum Cível 0802345-76.2022.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802345-76.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:07

Publicação

12/02/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WALTER RIBEIRO FERREIRA JUNIOR - MA21605 Ré(u): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogados do(a) REU: CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-S, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A DESPACHO Intimação - Processo n° 0802345-76.2022.8.10.0034 Autor(a): ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA Advogado do(a) Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a informação de ID nº 167383694, no prazo de 05 (cinco) dias. Codó, data da assinatura eletrônica. PABLO CARVALHO E MOURA Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 22:24

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 21:41

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:06

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

28/10/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2025, 08:59

Publicação

24/10/2025, 01:14

Documento (Mandado)

23/10/2025, 10:43

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: WALTER RIBEIRO FERREIRA JUNIOR - MA21605 REQUERIDO(A): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogados do(a) REU: CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-S, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A DESPACHO Entendo ser necessária prova pericial, porém não se podendo exigir a realização do exame pelo Instituto Médico Legal, órgão destinado à realização de perícias necessárias para instruir investigações criminais. Nomeio como perito, para tanto, a Dra. Karla Letícia Santos da Silva Costa, brasileira, inscrita no CRM/MA sob o nº. 6.026, com endereço profissional em São Luís-MA. PROCESSO N. 0802345-76.2022.8.10.0034 Intime-se a perita quanto à sua nomeação, bem como para que, no prazo de cinco (05) dias, e nos termos do artigo 465, § 2º, do CPC, apresente proposta de honorários, considerando o local de prestação dos serviços, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar. Advirta-se ainda que, após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Em relação à perícia, deverá o perito esclarecer, além de outros quesitos apresentados pelas partes, se: a) o requerente, em razão de acidente automobilístico, restou inválido permanentemente? b) a invalidez foi total ou parcial? c) em sendo parcial, qual o grau de invalidez, levando em conta a Tabela da Lei n° 6.194/74. Juntada a proposta de honorários periciais, intime-se a ré para, querendo, sobre ela se manifestar no prazo de cinco (05) dias, ou para que, se anuir à estimativa, de plano comprove o recolhimento de sua cota em relação ao valor pretendido pelo expert, que se terá por assim fixado, sob pena de preclusão da prova. Caso queiram as partes poderão complementar quesitos ainda não fornecidos e indicar assistente técnico no prazo de quinze dias da ciência deste. Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem, no prazo de 15 (quinze dias). Intimem-se. Codó-MA, 2 de setembro de 2025. PABLO CARVALHO E MOURA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALTER RIBEIRO FERREIRA JUNIOR - MA21605 Parte Requerida: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: TIBERIO CAVALCANTE – OAB/MA 23.280 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir despacho saneador para organização da fase instrutória do feito. DA PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Considerando-se que, o valor da causa deve corresponder ao valor buscado pela autora, nos termos do art. 259, I, do CPC, o que, in casu, corresponde ao valor da indenização pleiteada, desnecessária qualquer retificação do valor atribuído à causa DA PRELIMINAR IMPUGNAÇÃO DOS DOCUMENTOS E AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS Analisando a documentação acostada aos autos, verifico que constam dos autos as provas exigidas pelo artigo 5º, caput, da Lei n.º 6.194/1974, para o recebimento das indenizações do seguro DPVAT, tendo a parte requerente demonstrado a ocorrência do evento danoso, bem como o nexo de causalidade entre o acidente e sua lesão, conforme demonstram os documentos por ela juntados em sua inicial, dos quais se destacam o boletim de ocorrência, a declaração da HGM de Codó - UPA e sobremaneira, pelo laudo pericial assinado por médico legista do IML. Rejeito a(s) preliminar(es) em questão. Inexistem nulidades ou outras questões processuais pendentes. Presentes os pressupostos processuais, as partes legítimas e bem representadas, não há nulidades a sanar, DECLARO SANEADO O PROCESSO. A controvérsia do caso gira em torno do enquadramento da lesão sofrida pela parte autora, decorrente de acidente de trânsito, como debilidade em grau de invalidez permanente, para fins de recebimento de complementação de indenização, nos termos da Lei 6.194/74 e suas alterações dada pela Lei 11.482/2007. Fixo como pontos controvertidos da lide: o grau de invalidez da parte autora e o direito à complementação do valor da indenização. Tendo em vista a busca da verdade real e verificando que o laudo do IML juntado não apresentou o grau quantitativo da lesão sofrida pela parte autora (ID nº 64979718, pag. 1), embora tal informação tenha sido solicitada no campo "h" do ofício da autoridade policial, oficie-se ao Instituto Médico Legal de Codó a fim de que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a graduação da debilidade permanente na perna esquerda parte autora. Caso tal informações se mostre impossível/inviável, que o Sr. Perito, informe desde logo nova data para realização de perícia com o objetivo de apurar a necessária graduação das lesões do(a) demandante. Considerando que esse não é primeiro caso em que é solicitado que o Perito informe a graduação da lesão sofrida, deve este ficar atento quanto a necessidade de expressar/apontar referida graduação. Prestada as informações, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias, retornando em seguida os autos conclusos para sentença. Caso necessária nova perícia, proceda-se a intimação das partes, por seus advogados, para tomarem ciência da data para realização desta e, querendo, em 05 (cinco) dias, oferecem quesitos e indicação de assistentes técnicos (salvo se já os fizeram), ficando, de logo, advertido que o não comparecimento injustificado da parte autora para se submeter ao exame ensejará o julgamento do processo no estado em que se encontra. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para eventual impugnação em 10 (dez) dias, ocasião em que deverão informar se pretendem produzir prova em audiência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide. Serve como mandado de intimação/ofício. Intimem-se as partes para os fins do §1º do artigo 357 CPC. Cumpra-se com o necessário. Codó/MA, 07 de novembro de 2022. DR. CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Codó Proc. n.º 0802345-76.2022.8.10.0034 Parte

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALTER RIBEIRO FERREIRA JUNIOR - MA21605 PARTE RÉ: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR TRANSCRITO(A):.INTIMAÇÃO: Finalidade: Intimar a parte autora/ré, por meio de seu advogado(a), para tomar conhecimento da audiência de Conciliação designada para o dia 03.06.2022 às 08hr20min, a ser realizada preferencialmente pelo sistema de videoconferência, autorizado pela Portaria-TJ - 20442020, em virtude da Pandemia pelo COVID-19, cuja realização por esse sistema somente não ocorrerá diante de excepcional e justificada impossibilidade da parte/testemunha. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º do CPC). OBSERVAÇÕES: * O link de acesso ao sistema da videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/vara1cod * Usuário: insira seu nome (pode ser o primeiro nome ou nome completo) * Senha de Acesso: tjma1234 * Clicar em "permitir", quando for solicitada permissão de acesso à sala virtual, bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera. * Para um bom desempenho é recomendável o uso de fone de ouvido. * Ser for utilizar o celular para a participação na audiência, é necessário atualizar o aplicativo WhatsApp, caso for utilizar computador ou notebook, deve-se fazer uso do navegador Google Chrome. Assinado de ordem da M.Mª. Juíza de Direito, Dra. ELAILE SILVA CARVALHO, Titular da 1ª Vara desta Comarca. Codó(MA), Terça-feira, 26 de Abril de 2022. Bel. Christian Franco dos Santos, Secretário Judicial da 1ª Vara Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0802345-76.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

27/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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