Procedimento Comum Cível 0800125-78.2017.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800125-78.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2023, 13:08

Decurso de Prazo

20/12/2022, 08:27

Decurso de Prazo

20/12/2022, 08:27

Publicação

06/12/2022, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO - MA8776-A Réu: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: " SENTENÇA Cuidam os autos de Ação de Indenização ajuizada por ARNALDO MORAES RIBEIRO em face do BANCO ITAU, todos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Conforme consta dos autos, noticiou-se acerca do falecimento do autor da demanda. O advogado da parte autora requereu prazo para localizar os herdeiros, sendo que foram concedidos cinco dias, sob pena de extinção do feito. Intimado, o representante da parte autora não se manifestou. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC. É que, havendo falecido a parte autora, há necessidade de habilitação dos herdeiros como seus sucessores. Entretanto, o advogado daquela não fez as habilitações necessárias, mesmo após intimado para tanto. É certo, no entanto, que a habilitação dos herdeiros constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não havendo a correta formação da relação jurídico-processual, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Em face do exposto, ante a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá, 21 de setembro de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 4 de novembro de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800125-78.2017.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ARNALDO MORAES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a)

Ausência das condições da ação

21/09/2022, 14:19

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 13:26

Documento (Certidão)

11/07/2022, 13:26

Decurso de Prazo

27/04/2022, 20:28

Publicação

12/04/2022, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO - MA8776-A FINALIDADE: Intimação das parte por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: " DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800125-78.2017.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ARNALDO MORAES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) Vistos e etc. Defiro o pleito de ID 61424279. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o advogado da parte autora junte aos autos as informações acerca do falecimento desta, habilitando os herdeiros no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de não manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente Despacho como Mandado. ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 7 de abril de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

11/04/2022, 00:00

Mero expediente

11/03/2022, 10:22

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 20:41

Documentos

Intimação

•14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO - MA8776-A Réu: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: " SENTENÇA Cuidam os autos de Ação de Indenização ajuizada por ARNALDO MORAES RIBEIRO em face do BANCO ITAU, todos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Conforme consta dos autos, noticiou-se acerca do falecimento do autor da demanda. O advogado da parte autora requereu prazo para localizar os herdeiros, sendo que foram concedidos cinco dias, sob pena de extinção do feito. Intimado, o representante da parte autora não se manifestou. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC. É que, havendo falecido a parte autora, há necessidade de habilitação dos herdeiros como seus sucessores. Entretanto, o advogado daquela não fez as habilitações necessárias, mesmo após intimado para tanto. É certo, no entanto, que a habilitação dos herdeiros constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não havendo a correta formação da relação jurídico-processual, impõe-se a extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Em face do exposto, ante a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá, 21 de setembro de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 4 de novembro de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800125-78.2017.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ARNALDO MORAES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a)

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO - MA8776-A Réu: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A FINALIDADE: Intimação da parte autora por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: " Registro n.°0800125-78.2017.8.10.0035 [Bancários] DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800125-78.2017.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ARNALDO MORAES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. 01. Intime-se o advogado da parte autora para se se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação do falecimento desta, prestada pelo réu no ID 43948523. 02. Em sendo comprovado o falecimento do autor, SUSPENDO o processo, nos termos do art. 689, CPC. O INSS deverá ser oficiado para informar acerca da existência de herdeiros cadastrados em nome do falecido (prazo de 10 dias). INTIME-SE o advogado da parte autora para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação dos herdeiros desta, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Não realizada a habilitação no prazo acima estabelecido, venham os autos conclusos para sentença. Promovida a habilitação, CITE-SE a parte requerida para que se manifeste acerca do pedido, no prazo de 05 (cinco) dias. 03. Entretanto, caso transcorra in albis o prazo para manifestação acerca da notícia do óbito da parte autora, oficie-se à Serventia Extrajudicial competente para que informe se há registro de óbito em nome de Arnaldo Moraes Ribeiro (colocar qualificação). Diligencie-se. Coroatá/MA, 25 de junho de 2021. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 7 de fevereiro de 2022. IGOR ANDERSON LUZ CASTRO, servidor/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

08/02/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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