Execução de Título Extrajudicial 0000869-41.2010.8.10.0039 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000869-41.2010.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/11/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:20

Definitivo

11/11/2024, 17:22

Documento (Certidão)

01/11/2024, 09:07

Documento (Certidão)

09/09/2024, 11:22

Trânsito em julgado

05/09/2024, 10:36

Documento (Certidão)

05/09/2024, 08:57

Decurso de Prazo

27/08/2024, 08:17

Decurso de Prazo

27/08/2024, 08:17

Decurso de Prazo

27/08/2024, 08:17

Decurso de Prazo

06/08/2024, 08:55

Publicação

15/07/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: FRANCISCO EVANDRO LOPES DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA FERNANDES - MA7273-A PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO SENTENÇA Sentença (expediente) - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:0000869-41.2010.8.10.0039 PARTE Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas nos autos. Com trânsito em julgado dos embargos à execução, determinou-se a expedição de requisição de pequeno valor (RPV), conforme dispõe a lei, que não foi cumprida. Após, foi realizada penhora on-line nas contas do executado. Relato. DECIDO. Da análise dos autos, percebe-se que o município executado não cumpriu a determinação de pagamento através de RPV, o que ocasionou bloqueio em suas contas em valor suficiente para a quitação do débito existente junto à exequente. Desta forma, como já garantido o adimplemento do débito a título de condenação, mediante bloqueio nas contas do executado, vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Diante do exposto, e com esteio nos artigos 924, inciso II e 925, caput, ambos do Código de Processo Civil, extingo por sentença o presente feito. Sem custa e honorários. Publique-se via DJE. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia depositada, nos termos da decisão de ID 85557943, em nome do exequente, arquivando-se em seguida os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra – MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da Primeira Vara da Comarca de Lago da Pedra - MA A6

12/07/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2024, 16:11

Documentos

Sentença (expediente)

•12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO EVANDRO LOPES DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA FERNANDES - MA7273-A EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO ADVOGADO:Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ENIO LEITE ALVES DA SILVA - MA7417, HUGO EMANUEL DE SOUZA SALES - MA7421-A, EVELINE SILVA NUNES - MA5332-A DECISÃO Chamo o feito à ordem. Compulsando os verifica-se que existem alguns equívocos, razão pela qual chamo o feito à ordem, a fim de evitar possíveis nulidades posteriormente. Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000869-41.2010.8.10.0039 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente requereu o pagamento do valor de R$ 2.262,56 (dois mil e duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Foi determinada a citação do executado, que apesar de citado (ID 27331798 - fl. 23), não apresentou embargos nem efetuou o pagamento. Foi determinada a expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor do exequente, no valor atualizado de R$ 5.644,40 (cinco mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). Foi determinado que o exequente apresentasse documentos necessários para expedição do RPV, que foi cumprida conforme ID 37255437. Foi expedido RPV no valor atualizado do débito de R$ 13.922,04 (treze mil reais e novecentos e vinte e dois reais e quatro centavos). (ID 44733591). O executado se manifestou alegando que o valor objeto de execução supera aquele determinado por lei (documento anexo) para Requisição de Pequeno Valor (R$ 7.000,00) - ID 55555568. O exequente se manifestou pela renúncia do excedente, requerendo RPV no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), bem como expedição de alvará com honorários separados do valor devido ao exequente. A parte autora manifestou no mesmo sentido, conforme termo de declaração de ID 85419000. Ocorre que de forma equivocada foi determinado novamente que o Município fosse intimado para apresentar impugnação (ID 78410136), após a renúncia do valor excedente. O executado apresentou impugnação, conforme ID 85044751. Tendo em vista que transcorreu o prazo para apresentar a impugnação, torno sem efeito o despacho de ID 78410136 que concedeu novo prazo e deixo de apreciar a impugnação. Ademais, ainda que fosse tempestiva, a impugnação em questão seria rejeitada preliminarmente por não seguir o determinado no art. 535, § 2º, CPC. Logo, determino a expedição da requisição de pequeno valor em favor da parte autora, ao Município de Lago do Junco, a ser dirigida à pessoa do prefeito, para realizar o depósito dos valores apresentados pelo exequente (R$ 7.000,00 - sete mil reais), no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 535, §3, inciso II, CPC) sendo 20% de honorários advocatícios em favor de causídico do autor, tomando como base a tabela de honorários da OAB. Expeçam-se duas requisições separadas, tendo em vista os requerimentos das partes e que cada uma forneceu suas contas bancárias. Efetuado o depósito, voltem-me os autos conclusos. Não havendo depósito, proceda-se o sequestro do valor executado nos autos, via Bacenjud, intimando-se as partes. Cumpra-se. Lago da Pedra, data do sistema. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A2

07/07/2023, 00:00

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