Tutela Cautelar Antecedente 0823021-50.2022.8.10.0000 - TJMA

Tutela Cautelar Antecedente 0823021-50.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/02/2023, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 12:51

Decurso de Prazo

14/02/2023, 07:15

Decurso de Prazo

14/02/2023, 07:15

Publicação

24/01/2023, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 02:17

Publicação

24/01/2023, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RONALDO SOUZA CRUZ. ADVOGADOS: THARICK SANTOS FERREIRA (OAB/MA 13526) REQUERIDO: SÉRGIO LOIS OLIVEIRA PINHEIRO. ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO. RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE N° 0823021-50.2022.8.10.0000 Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente proposta por RONALDO SOUZA CRUZ com a seguinte postulação: “Face ao exposto, requer à Vossa Excelência o deferimento da presente medida cautelar com a concessão da liminar “inaudita altera pars, e que seja atribuído o efeito suspensivo a sentença proferida pelo juiz de base nos autos do Mandado de Segurança n.º 0802727-54.2022.8.10.0039, com a consequente suspenção da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Lago do Junco, prevista para o dia 11/11/2022 às 17:30h, para seja dado o real cumprimento da decisão do Eg. Tribunal Regional Eleitoral”. Após, redistribuições, os autos foram distribuídos à minha relatoria em 14/11/2022. Tendo em vista que a eleição que se visava suspender com a presente medida cautelar já consta ter sido realizada, o objeto deste processo resta esvaziado, de modo que se vislumbra a carência de interesse processual superveniente na espécie. Ademais, nada impede que o Requerente postule a concessão de efeito suspensivo a eventual recurso de apelação que venha a interpor, o que ainda não consta ter ocorrido. Dessa forma, diante da ausência de interesse processual superveniente, o processo deve ser extinto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RONALDO SOUZA CRUZ. ADVOGADOS: THARICK SANTOS FERREIRA (OAB/MA 13526) REQUERIDO: SÉRGIO LOIS OLIVEIRA PINHEIRO. ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO. RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE N° 0823021-50.2022.8.10.0000 Trata-se de Tutela Cautelar Antecedente proposta por RONALDO SOUZA CRUZ com a seguinte postulação: “Face ao exposto, requer à Vossa Excelência o deferimento da presente medida cautelar com a concessão da liminar “inaudita altera pars, e que seja atribuído o efeito suspensivo a sentença proferida pelo juiz de base nos autos do Mandado de Segurança n.º 0802727-54.2022.8.10.0039, com a consequente suspenção da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Lago do Junco, prevista para o dia 11/11/2022 às 17:30h, para seja dado o real cumprimento da decisão do Eg. Tribunal Regional Eleitoral”. Após, redistribuições, os autos foram distribuídos à minha relatoria em 14/11/2022. Tendo em vista que a eleição que se visava suspender com a presente medida cautelar já consta ter sido realizada, o objeto deste processo resta esvaziado, de modo que se vislumbra a carência de interesse processual superveniente na espécie. Ademais, nada impede que o Requerente postule a concessão de efeito suspensivo a eventual recurso de apelação que venha a interpor, o que ainda não consta ter ocorrido. Dessa forma, diante da ausência de interesse processual superveniente, o processo deve ser extinto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator

20/12/2022, 00:00

Recurso prejudicado

17/12/2022, 13:34

Decurso de Prazo

24/11/2022, 10:40

Publicação

16/11/2022, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 01:02

Redistribuição (prevenção)

14/11/2022, 07:16

Documentos

Decisão (expediente)

•20/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso prejudicado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (prevenção)

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