Procedimento Comum Cível 0847849-83.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 37.467,62

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

RR ALIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

EDILENE MARIA ARAUJO TAVARES DE MELO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Autor

MAICON CRISTIANO DE LIMA

OAB/PI 13135·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RR ALIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

EDILENE MARIA ARAUJO TAVARES DE MELO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de MAICON CRISTIANO DE LIMA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:53

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 09:03

Juntada de Certidão

22/04/2022, 09:02

Juntada de petição

18/04/2022, 16:17

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847849-83.2017.8.10.0001. AUTOR: EDILENE MARIA ARAUJO TAVARES DE MELO, RR ALIMENTACAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAICON CRISTIANO DE LIMA - PI13135 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142, MAICON CRISTIANO DE LIMA - PI13135 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERG Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 11:00

Juntada de Certidão

29/03/2022, 08:57

Realizado cálculo de custas

24/03/2022, 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

24/03/2022, 10:21

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de MAICON CRISTIANO DE LIMA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:32

22/04/2022, 09:03

Juntada de Certidão

22/04/2022, 09:02

Juntada de petição

18/04/2022, 16:17

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847849-83.2017.8.10.0001. AUTOR: EDILENE MARIA ARAUJO TAVARES DE MELO, RR ALIMENTACAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAICON CRISTIANO DE LIMA - PI13135 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142, MAICON CRISTIANO DE LIMA - PI13135 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERG Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 11:00

Juntada de Certidão

29/03/2022, 08:57

Realizado cálculo de custas

24/03/2022, 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

24/03/2022, 10:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2022, 15:32

Juntada de Certidão

23/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de MAICON CRISTIANO DE LIMA em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 19:21

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 19:21

Publicado Intimação em 03/03/2022.

06/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

06/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847849-83.2017.8.10.0001. AUTOR: EDILENE MARIA ARAUJO TAVARES DE MELO, RR ALIMENTACAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAICON CRISTIANO DE LIMA - PI13135 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142, MAICON CRISTIANO DE LIMA - PI13135 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 12:15

Juntada de Certidão

22/02/2022, 22:40

Juntada de petição

17/02/2022, 16:52

Recebidos os autos

17/02/2022, 08:40

Juntada de despacho

17/02/2022, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/05/2021, 17:10

Juntada de Certidão

24/05/2021, 17:08

Decorrido prazo de MAICON CRISTIANO DE LIMA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:28

Decorrido prazo de MAICON CRISTIANO DE LIMA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:10

Juntada de petição

19/05/2021, 18:38

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 04:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 14:15

Juntada de Ato ordinatório

18/04/2021, 22:29

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:20

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:19

Juntada de apelação cível

23/03/2021, 10:58

Juntada de contrarrazões

23/03/2021, 10:55

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 14:28

Conclusos para decisão

24/02/2021, 13:40

Decorrido prazo de MAICON CRISTIANO DE LIMA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 05:50

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 05:50

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 05:50

Juntada de apelação cível

18/02/2021, 21:24

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:29

Decorrido prazo de MAICON CRISTIANO DE LIMA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:29

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:05

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:05

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos

20/01/2021, 16:15

Conclusos para decisão

20/01/2021, 11:31

Juntada de Certidão

20/01/2021, 11:31

Juntada de embargos de declaração

13/01/2021, 16:44

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 10:35

Julgado improcedente o pedido

13/12/2020, 07:55

Decorrido prazo de RR ALIMENTACAO LTDA - ME em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 03:36

Conclusos para julgamento

17/12/2019, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2019, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2019, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2019, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2019, 15:13

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/12/2019 09:30 16ª Vara Cível de São Luís .

16/12/2019, 10:24

Audiência conciliação designada para 16/12/2019 09:30 16ª Vara Cível de São Luís.

16/12/2019, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 11:02

Conclusos para julgamento

18/02/2019, 14:05

Juntada de Certidão

18/02/2019, 14:04

Juntada de termo

18/02/2019, 10:06

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 18/02/2019 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.

18/02/2019, 09:39

Juntada de petição

15/02/2019, 17:58

Juntada de aviso de recebimento

17/01/2019, 15:37

Juntada de Certidão

18/12/2018, 14:10

Juntada de Certidão

13/12/2018, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 09:33

Publicado Intimação em 13/12/2018.

13/12/2018, 09:33

Audiência instrução designada para 18/02/2019 09:00.

11/12/2018, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2018, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2018, 16:32

Juntada de termo

04/12/2018, 14:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2018 09:00 16ª Vara Cível de São Luís.

04/12/2018, 09:43

Publicado Intimação em 31/10/2018.

31/10/2018, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2018, 15:15

Juntada de Certidão

29/10/2018, 15:15

Audiência instrução e julgamento designada para 04/12/2018 09:00.

29/10/2018, 15:06

Juntada de termo

29/10/2018, 15:02

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 29/10/2018 10:00 16ª Vara Cível de São Luís.

29/10/2018, 10:45

Juntada de Certidão

28/09/2018, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:17

Publicado Intimação em 28/09/2018.

28/09/2018, 00:17

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 29/10/2018 10:00.

26/09/2018, 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2018, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 11:00

Conclusos para decisão

24/04/2018, 08:03

Juntada de Certidão

24/04/2018, 08:02

Decorrido prazo de EDILENE MARIA ARAUJO TAVARES DE MELO em 23/04/2018 23:59:00.

24/04/2018, 04:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 14:55

Juntada de Petição de contestação

20/03/2018, 18:22

Expedição de informações pessoalmente

08/03/2018, 15:41

Juntada de Certidão

08/03/2018, 15:38

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 07/03/2018 09:30 16ª Vara Cível de São Luís.

07/03/2018, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2018, 11:34

Juntada de Certidão

11/01/2018, 16:38

Audiência conciliação designada para 07/03/2018 09:30.

11/01/2018, 16:34

Expedição de Mandado

11/01/2018, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica

11/01/2018, 16:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/01/2018, 16:21

Conclusos para decisão

11/01/2018, 11:45

Juntada de Petição de protocolo

11/01/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica

19/12/2017, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 10:38

Juntada de Petição de protocolo

12/12/2017, 16:14

Juntada de Petição de protocolo

12/12/2017, 15:36

Juntada de Petição de protocolo

12/12/2017, 15:30

Juntada de Petição de protocolo

12/12/2017, 15:21

Juntada de Petição de protocolo

12/12/2017, 15:16

Juntada de Petição de protocolo

12/12/2017, 15:11

Juntada de Petição de protocolo

12/12/2017, 15:01

Conclusos para decisão

12/12/2017, 14:48

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 14:48

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 22:40

Petição

•17/02/2022, 16:52

Acórdão (expediente)

•17/12/2021, 08:41

Acórdão

•17/12/2021, 08:38

Acórdão (expediente)

•24/09/2021, 12:50

Acórdão

•24/09/2021, 11:10

Despacho

•09/06/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 22:29

Despacho

•24/02/2021, 14:28

Sentença

•20/01/2021, 16:15

Sentença

•13/12/2020, 07:55

Despacho

•26/11/2019, 11:02

Despacho

•21/09/2018, 11:00

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 22:40

Petição

•17/02/2022, 16:52

Acórdão (expediente)

•17/12/2021, 08:41

Acórdão

•17/12/2021, 08:38

Acórdão (expediente)

•24/09/2021, 12:50

Acórdão

•24/09/2021, 11:10

Despacho

•09/06/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 22:29

Despacho

•24/02/2021, 14:28

Sentença

•20/01/2021, 16:15

Sentença

•13/12/2020, 07:55

Despacho

•26/11/2019, 11:02

Despacho

•21/09/2018, 11:00

Decisão

•11/01/2018, 16:21

Decisão

•19/12/2017, 10:38