Execução de Título Extrajudicial 0806827-82.2022.8.10.0029 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0806827-82.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2026, 09:37

Trânsito em julgado

05/02/2026, 09:36

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:07

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:11

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO. EXECUTADO (A): LIDIO JOSE DE BRITO NETO e outros. SENTENÇA: Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL Processo Nº 0806827-82.2022.8.10.0029. AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta pela FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO, em face de PLIDIO JOSE DE BRITO NETO e outros, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Em petitório de ID. 101005335, o postulante requereu a desistência e a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Disciplinando a extinção dos feitos executivos, os arts. 924, III, 925 e 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, assim dispõe, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O artigo 487, inciso III, reza que “Haverá resolução de mérito quando o Juiz: homologar a desistência da ação.” b) a transação. Pelo que se depreende dos autos, especialmente ID. 101005335 o executado efetuou o pagamento total dos débitos. Logo, a presente execução deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da referida obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma dos artigos 924, III, 925 e 487, inciso III “b” do Novo Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios. Após as formalidades legais, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caxias (MA), data da assinatura do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias – MA

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 19:30

Desistência

02/12/2025, 09:54

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 13:08

Decurso de Prazo

05/01/2023, 20:31

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO. EXECUTADO (A): LIDIO JOSE DE BRITO NETO e outros. SENTENÇA: Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL Processo Nº 0806827-82.2022.8.10.0029. AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta pela FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO, em face de PLIDIO JOSE DE BRITO NETO e outros, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Em petitório de ID. 101005335, o postulante requereu a desistência e a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Disciplinando a extinção dos feitos executivos, os arts. 924, III, 925 e 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, assim dispõe, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O artigo 487, inciso III, reza que “Haverá resolução de mérito quando o Juiz: homologar a desistência da ação.” b) a transação. Pelo que se depreende dos autos, especialmente ID. 101005335 o executado efetuou o pagamento total dos débitos. Logo, a presente execução deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da referida obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma dos artigos 924, III, 925 e 487, inciso III “b” do Novo Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios. Após as formalidades legais, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caxias (MA), data da assinatura do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias – MA

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VINICIUS MARTINS DUTRA - RS69677 RÉU: LIDIO JOSE DE BRITO NETO e outros INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VINICIUS MARTINS DUTRA - RS69677, e intimação da parte requerida, LIDIO JOSE DE BRITO NETO e outros, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.), para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id., cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<Defiro o pedido de sobrestamento do processo, conforme requerido no ID 74004475, suspensão do processo até 31/08/2023, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil de 2015. Transcorrido o prazo, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806827-82.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Mútuo] AUTOR(A): FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO Advogado/Autoridade do(a) , e intimação da parte requerida, LIDIO JOSE DE BRITO NETO e outros, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.), para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id., cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<Defiro o pedido de sobrestamento do processo, conforme requerido no ID 74004475, suspensão do processo até 31/08/2023, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil de 2015. Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para que dê impulso ao feito.>". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, _________________, matrícula nº _____________, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Domingo, 13 de Novembro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 13 de novembro de 2022. SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

14/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desistência

Conclusão (para decisão)

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