Execução de Título Extrajudicial 0801223-70.2019.8.10.0054 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801223-70.2019.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:57

Definitivo

07/08/2024, 14:42

Trânsito em julgado

07/08/2024, 14:41

Decurso de Prazo

06/08/2024, 08:54

Publicação

05/07/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LETICIA LEITE ALVES DA SILVA - MA12412, PAULA VIANA DIAS CARVALHO DE SOUZA - MA13782 REQUERIDO(A)(S): CESAR ANDRADE "CABELEIREIRO" RUA 1, S/N, PRÓXIMO A SERRALHERIA DO MOACYR, BAIRRO DE FÁTIMA, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801223-70.2019.8.10.0054 REQUERENTE(S): FLOR DE LIZ FERREIRA GOMES RUA CORONEL SEBASTIÃO GOMES, 134, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Advogados do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta em 08 de maio de 2019 pelo FLOR DE LIZ FERREIRA GOMES, em face de CÉSAR ANDRADE, ambos já devidamente qualificados. A sentença de Id. 22455915, proferida em 14 de agosto de 2019, homologou o acordo apresentado pelas partes. Certidão de trânsito em julgado no Id. 30241928. Em manifestação de Id. 53940241, a parte autora informou o descumprimento do acordo. O despacho de Id. 57979977, datado de 12 de dezembro de 2021, determinou a intimação da parte requerida para qua prestasse esclarecimentos. Atresta a certidão de Id. 66578648, a impossibilidade da intimação da parte requerida tendo em vista não mais residir naquele local. Posteriormente, as decisões de Ids. 80367970 e 111727793 declararam suspeições, tendo sido designado novo magistrado para a presidência dos atos processuais, conforme Portaria CGJ 22082024 (Id.120664424). A parte autora devidamene intimada (Id. 111478603), para apresentar novo endereço da parte requerida, permaceu innerte. Eis o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a extinção do feito quando a parte autora não indica o endereço atualizado do réu. Verifico, de pronto, que a parte requerente deixou de apresentar o endereço atualizado do requerido. Nesse sentido, por força do artigo 77, IV, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), a parte possui o dever processual de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação. Ressalto que o endereço atualizado da parte requerida configura pressuposto de constituição válida e regular do processo, ao considerar que é essencial para a realização do ato intimatório. Dessa forma, por ausência dos pressupostos de constituição válida e regular, extingo, o presente processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, IV, CPC/2015. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, a teor do artigo 55, Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em caso de interposição de recurso, deverá a Secretaria, nos termos do artigo 42, Lei nº 9.099/1995, certificar a tempestividade e o preparo, bem como intimará o ora recorrido para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, se não houver pedido de efeito suspensivo. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Raniel Barbosa Nunes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum (Portaria-CGJ nº 2208)

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 17:28

Documento (Certidão)

03/07/2024, 17:25

Ausência das condições da ação

03/07/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 19:25

Documento (Outros documentos)

01/06/2024, 18:53

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:25

Documentos

Sentença (expediente)

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LETICIA LEITE ALVES DA SILVA - MA12412, PAULA VIANA DIAS CARVALHO DE SOUZA - MA13782 REQUERIDO(A)(S): CESAR ANDRADE "CABELEIREIRO" RUA 1, S/N, PRÓXIMO A SERRALHERIA DO MOACYR, BAIRRO DE FÁTIMA, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801223-70.2019.8.10.0054 REQUERENTE(S): FLOR DE LIZ FERREIRA GOMES RUA CORONEL SEBASTIÃO GOMES, 134, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Advogados do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta em 08 de maio de 2019 pelo FLOR DE LIZ FERREIRA GOMES, em face de CÉSAR ANDRADE, ambos já devidamente qualificados. A sentença de Id. 22455915, proferida em 14 de agosto de 2019, homologou o acordo apresentado pelas partes. Certidão de trânsito em julgado no Id. 30241928. Em manifestação de Id. 53940241, a parte autora informou o descumprimento do acordo. O despacho de Id. 57979977, datado de 12 de dezembro de 2021, determinou a intimação da parte requerida para qua prestasse esclarecimentos. Atresta a certidão de Id. 66578648, a impossibilidade da intimação da parte requerida tendo em vista não mais residir naquele local. Posteriormente, as decisões de Ids. 80367970 e 111727793 declararam suspeições, tendo sido designado novo magistrado para a presidência dos atos processuais, conforme Portaria CGJ 22082024 (Id.120664424). A parte autora devidamene intimada (Id. 111478603), para apresentar novo endereço da parte requerida, permaceu innerte. Eis o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a extinção do feito quando a parte autora não indica o endereço atualizado do réu. Verifico, de pronto, que a parte requerente deixou de apresentar o endereço atualizado do requerido. Nesse sentido, por força do artigo 77, IV, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), a parte possui o dever processual de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação. Ressalto que o endereço atualizado da parte requerida configura pressuposto de constituição válida e regular do processo, ao considerar que é essencial para a realização do ato intimatório. Dessa forma, por ausência dos pressupostos de constituição válida e regular, extingo, o presente processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, IV, CPC/2015. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase, a teor do artigo 55, Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Em caso de interposição de recurso, deverá a Secretaria, nos termos do artigo 42, Lei nº 9.099/1995, certificar a tempestividade e o preparo, bem como intimará o ora recorrido para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, se não houver pedido de efeito suspensivo. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Raniel Barbosa Nunes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum (Portaria-CGJ nº 2208)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FLOR DE LIZ FERREIRA GOMES ADVOGADO(A)(S): PAULA VIANA DIAS CARVALHO DE SOUZA - OAB/MA 13.782 REQUERIDO(A)(S): CÉSAR ANDRADE DECISÃO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR (p. 02/17 – Id. 49684368), ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS SILVA, em face de COMPANHIA ELÉTRICA DO MARANHÃO - CEMAR, ambos já qualificados nos autos. O artigo 145, § 1º, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) dispõe que: Artigo 145, CPC/2015. Há suspeição do juiz: (...) § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar as suas razões. Tendo em vista a minha nomeação como Juíza Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra e que figura como representante do polo ativo na presente demanda a servidora pública que exerce o cargo em comissão de Secretária Judicial na mesma unidade judicial (Decisão-GCGJ nº 21462022), julgo-me suspeita para atuar no feito, em atenção ao que preceituado no dispositivo acima mencionado Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça, via sistema DIGIDOC, ao comunicar-lhes desta decisão, a fim de que seja indicado(a) magistrado(a) para conduzir o presente feito. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para aguardar a portaria e logo após renovar a conclusão ao(à) magistrado(a) indicado(a), distribuindo-lhe os autos tão logo requerido. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, designada para atuar no presente feito. (Portaria-CGJ 9862021) Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801223-70.2019.8.10.0054 (PJE) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

15/02/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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