Procedimento Comum Cível 0805343-87.2021.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805343-87.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2023, 13:35

Remessa

20/01/2023, 09:55

Recebimento

19/01/2023, 11:51

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 11:51

Trânsito em julgado

19/01/2023, 11:50

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:55

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:55

Decurso de Prazo

05/01/2023, 02:50

Publicação

06/12/2022, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TEREZA BORGES DE SOUZA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IDELMAR MENDES DE SOUSA - MA8057-A, CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255 REQUERIDO(A): DANIEL COSTA FELIX INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº.0805343-87.2021.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0805343-87.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação formulada por TEREZA BORGES DE SOUZA SILVA em desfavor de DANIEL COSTA FELIX, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, foi determinada a intimação por advogado e pessoalmente da parte autora para impulsionar o feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo sem manifestação. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) No caso presente, trata-se de hipótese em que a parte autora demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, pois deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos autos, consoante certificado pela Secretaria Judicial, restando configurado o abandono da causa pela parte autora, tendo em vista que foi intimada por advogado e pessoalmente, quedando-se inerte, não podendo a marcha processual ficar ao alvedrio da parte, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 485, III,§1°, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P. R. I. C. Certificada a adoção de todas as medidas necessárias, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as cautelas de praxe. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

14/11/2022, 00:00

Abandono da causa

04/11/2022, 15:00

Conclusão (para julgamento)

01/11/2022, 13:39

Documento (Outros documentos)

01/11/2022, 13:38

Documento (Certidão)

01/11/2022, 13:38

Documentos

Intimação

•14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TEREZA BORGES DE SOUZA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IDELMAR MENDES DE SOUSA - MA8057-A, CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255 REQUERIDO(A): DANIEL COSTA FELIX INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº.0805343-87.2021.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0805343-87.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação formulada por TEREZA BORGES DE SOUZA SILVA em desfavor de DANIEL COSTA FELIX, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, foi determinada a intimação por advogado e pessoalmente da parte autora para impulsionar o feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo sem manifestação. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) No caso presente, trata-se de hipótese em que a parte autora demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, pois deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos autos, consoante certificado pela Secretaria Judicial, restando configurado o abandono da causa pela parte autora, tendo em vista que foi intimada por advogado e pessoalmente, quedando-se inerte, não podendo a marcha processual ficar ao alvedrio da parte, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 485, III,§1°, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P. R. I. C. Certificada a adoção de todas as medidas necessárias, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as cautelas de praxe. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TEREZA BORGES DE SOUZA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IDELMAR MENDES DE SOUSA - MA8057, CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255 REQUERIDO(A): DANIEL COSTA FELIX INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n° 0805343-87.2021.8.10.0022 DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº: 0805343-87.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Defiro a gratuidade judicial (art. 99, §§2º e 3º, CPC), exceto quanto a eventual expedição de alvará judicial. Trata-se de ação de reparação de ato ilícito c/c indenização por danos morais e materiais c/c pedido de tutela de urgência/evidência proposta por TEREZA BORGES DE SOUZA em face de DANIEL COSTA FELIX, todos devidamente qualificadas. Em síntese, consta da petição inicial que o filho da requerente veio a óbito em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido em 23 de setembro de 2021, cuja culpa é atribuída ao requerido. Requer, a título de tutela de urgência de natureza antecipada, o arbitramento de alimentos provisionais e a constituição de uma garantia, mediante imoveis, para assegurar o cumprimento da obrigação de reparação do dano. Instruiu a exordial com documentos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Acerca da tutela provisória, consubstanciada nas tutelas de urgência e evidência, versa o CPC: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I -ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II -as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III -se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa IV -a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. No caso, o acolhimento da pretensão indenizatória demanda a prova de culpa e do nexo de causalidade entre o dano e a ação imputada aos requeridos. Entretanto, a comprovação de tais requisitos da obrigação de indenizar demanda dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária, de modo que a análise do fumus boni iuris se confunde com o mérito da demanda. Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência formulado, em face do contido nos autos até o presente momento. Considerando que a Comarca de Açailândia não possui Centro de Solução Consensual ou conciliador coma capacitação exigida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC). Caso as partes desejem transacionar, deverão manifestar-se nos autos. Intime-se a parte autora para, em 05 dias, manifestar-se acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), oportunidade em que deverá se manifestar acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Advirta-se que a ausência de apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC). Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessário. Serve a presente como mandado de intimação/citação. Açailândia-MA, data do sistema. AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz de Direito, Respondendo 1ª Vara Cível de Açailândia ".

15/11/2021, 00:00

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Definitivo

Remessa

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Abandono da causa

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