Execução de Título Extrajudicial 0862133-23.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0862133-23.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

12/12/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 09:33

Documento (Certidão)

08/11/2024, 07:45

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:08

Decurso de Prazo

01/11/2024, 05:08

Publicação

23/10/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI Advogados: ALBERT ROBSON MATOS NEVES - MA17305, THIAGO BELO CORREA - MA18258, WALLACE MARINHO ROSA - MA15654 REQUERIDO: E G ROCHA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2.ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS/MA Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 6.º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 - % Fone: (98) 2055-2552. E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvsecciv2slz ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0862133-23.2022.8.10.0001 Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado habilitado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos autos sobre o interesse no prosseguimento da demanda sob pena se suspensão e posterior arquivamento da execução Cumpra-se. São Luís/MA, 21 de outubro de 2024 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

22/10/2024, 00:00

Sem descrição

21/10/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 13:07

Documento (Certidão)

17/05/2024, 14:19

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:54

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:54

Publicação

18/04/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0862133-23.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALBERT ROBSON MATOS NEVES - OAB/MA17305, THIAGO BELO CORREA - OAB/MA18258, WALLACE MARINHO ROSA - OAB/MA15654 EXECUTADO: E G ROCHA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (ID.113831007), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 9 de abril de 2024. CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar judiciário 116343 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2024, 17:39

Documentos

Intimação

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0862133-23.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: WALLACE MARINHO ROSA - OAB/MA15654, THIAGO BELO CORREA - OAB/MA18258, ALBERT ROBSON MATOS NEVES - OAB/MA17305 EXECUTADO: E G ROCHA LTDA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por WIKI TELECOMUNICAÇÕES EIRELI (ID 82263022), alegando em síntese, a ocorrência de omissão e erro material na sentença (ID 79649726), que extinguiu o feito sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial por falta do recolhimento das custas, sem observar que as custas tinham sido juntadas ID 79760680. Diante de tais fatos, pleiteia pelo conhecimento dos presentes embargos e seu acolhimento, para que seja sanada a falha apontada e declarada nula a sentença sub judice. Vieram os autos conclusos. Relatados. DECIDO. Inicialmente, conheço dos presentes embargos, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade do artigo 1.023 do CPC. Vale ressaltar, que os embargos de declaração é o recurso que se presta a sanar omissões, obscuridades ou contradições e corrigir erros materiais acaso existentes nas decisões judiciais (artigos 1.022 e seguintes do CPC). Em verdade, como assinalado pela Embargante, verifica-se que realmente consta erro material quanto a inobservância da aplicação do artigo 485, I, do Código de Processo Civil, em voga, vez que juntou as custas judiciais (ID nº 79760680) na data de 4 de novembro de 2022, antes de qualquer intimação ou manifestação deste juízo. Assim, IN CASU, se vê que há erro material e, portanto, corrijo o equívoco existente. Deste modo, na decisão guerreada que se pretende aclarar, este Juízo deve levar em consideração os argumentos e pedidos elencados pelo Embargante. Portanto, em razão dos motivos já expostos, merecem ser acolhidos os presentes embargos declaratórios, o qual é medida que se faz necessária. ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 1.022, inciso I, do CPC, conheço dos embargos e dou-lhe provimento, para declarar nula a sentença (ID 79649726) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0862133-23.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: WALLACE MARINHO ROSA - MA15654, THIAGO BELO CORREA - MA18258, ALBERT ROBSON MATOS NEVES - MA17305 EXECUTADO: E G ROCHA LTDA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI, por meio de advogado(a) regularmente constituído (a), propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de E G ROCHA LTDA, todos já qualificados, com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Devidamente protocolada a ação, a parte se eximiu de realizar o pagamento das custas judiciais. É o relatório. DECIDO. Conforme CPC, artigo 82, é dever da parte proceder ao pagamento das custas judiciais ao ingressar no judiciário, cabendo, excepcionalmente, a dispensa destas em caso de deferimento da gratuidade de justiça, motivado pela hipossuficiência e conforme requerimento do Autor. Da análise dos Autos, verifica-se que se trata de pessoa jurídica que possui recursos suficientes para arcar com as custas processuais, posto que é empresa absolutamente solvente. Assim, tendo em vista que a previsão de custas judiciais para ingresso no judiciário é regra de experiência comum, ao propor a ação, deveria a parte ter juntado aos autos a comprovação do pagamento no momento da propositura. Frisa-se que, é de praxe que as empresas ajuízem ações sem pagar as custas judiciais, aguardando a manifestação do magistrado as intimando para realizarem tal expediente, entretanto, tais práticas além de assoberbar o judiciário dificultam a entrega da prestação jurisdicional aos demais jurisdicionados. Essa conduta torna-se eminentemente reprovável, caso em que, ao se repetir, a parte poderá ser sancionada em multa processual correspondente, permitida no nosso ordenamento jurídico. Outrossim, acaso o Autor queira ainda deduzir seu alegado direito, poderá fazer, via ajuizamento de nova ação, no molde processual adequado, a partir do recolhimento das custas do processo. Desse modo, é cabível a aplicação do disposto no artigo 290 do CPC, isto é, o cancelamento da distribuição, pois entende-se, desta forma, configurada a negligência do Autor em promover atos necessários a efetivar a angularização processual. Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no artigo 203, §1°, do CPC. ISTO POSTO, em face da desídia do Autor de realizar o pagamento das custas devidas, bem como seguir as regras de experiência comum, indefiro a petição inicial, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 290 e 485, I, ambos do CPC (fundamentada na forma do artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

15/11/2022, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Conclusão (para despacho)

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