Execução de Título Extrajudicial 0801262-86.2018.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801262-86.2018.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2022, 11:24

Trânsito em julgado

12/12/2022, 11:23

Decurso de Prazo

07/12/2022, 15:51

Publicação

06/12/2022, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AIRTON DUTRA MORAES ADVOGADO: JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA - MA9209-A EXECUTADA: JANAINA KENYA PINHEIRO FRANCA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Após a realização de pesquisas nos sistemas à disposição deste Juízo, localizou-se o endereço da Avenida Beta, nº 02, Condomínio Athenas Park I, Parque Athenas, São Luís/MA, CEP 65072120, como sendo da executada, tendo o exequente pugnado por nova tentativa de citação naquele endereço. Todavia, hei de indeferir o pedido de que a executada seja citada no endereço apontado no ID 70543135 (qual seja, o Avenida Beta, nº 02, Condomínio Athenas Park I, Parque Athenas, São Luís/MA, CEP 65072120), uma vez que se trata do mesmo endereço em que as tentativas de citação anteriores restaram infrutíferas (conforme certificado pelo Oficial de Justiça aos IDs 27771048, 22836063 e 27661858, dando conta de que "lá chegando encontrei apenas o inquilino no local, pois o imóvel encontra-se alugado. Desta forma, não residindo a parte demandada no local indicado, certifico que NÃO FOI POSSÍVEL CITAR JANAINA KENYA PINHEIRO FRANCA"). Nesse sentido, concluo que a parte exequente deixou de informar nos autos o endereço atualizado da executada ou outros meios pra o fim de que fosse aperfeiçoada a sua citação. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, III e IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801262-86.2018.8.10.0059 Ante o exposto, considerando que não fora devidamente cumprida a diligência determinada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juíza LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Respondendo pelo 2º JECCrim (Portaria-CGJ nº 48212022)

Ausência de pressupostos processuais

11/11/2022, 13:22

Conclusão (para julgamento)

08/11/2022, 18:01

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 18:01

Redistribuição (incompetência)

08/11/2022, 09:27

Outras Decisões

07/11/2022, 13:29

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 09:59

Documento (Certidão)

07/11/2022, 09:58

Documento

07/11/2022, 09:55

Movimentação processual

07/11/2022, 09:55

Documentos

Intimação

•15/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AIRTON DUTRA MORAES ADVOGADO: JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA - MA9209-A EXECUTADA: JANAINA KENYA PINHEIRO FRANCA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Após a realização de pesquisas nos sistemas à disposição deste Juízo, localizou-se o endereço da Avenida Beta, nº 02, Condomínio Athenas Park I, Parque Athenas, São Luís/MA, CEP 65072120, como sendo da executada, tendo o exequente pugnado por nova tentativa de citação naquele endereço. Todavia, hei de indeferir o pedido de que a executada seja citada no endereço apontado no ID 70543135 (qual seja, o Avenida Beta, nº 02, Condomínio Athenas Park I, Parque Athenas, São Luís/MA, CEP 65072120), uma vez que se trata do mesmo endereço em que as tentativas de citação anteriores restaram infrutíferas (conforme certificado pelo Oficial de Justiça aos IDs 27771048, 22836063 e 27661858, dando conta de que "lá chegando encontrei apenas o inquilino no local, pois o imóvel encontra-se alugado. Desta forma, não residindo a parte demandada no local indicado, certifico que NÃO FOI POSSÍVEL CITAR JANAINA KENYA PINHEIRO FRANCA"). Nesse sentido, concluo que a parte exequente deixou de informar nos autos o endereço atualizado da executada ou outros meios pra o fim de que fosse aperfeiçoada a sua citação. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, III e IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801262-86.2018.8.10.0059 Ante o exposto, considerando que não fora devidamente cumprida a diligência determinada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juíza LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Respondendo pelo 2º JECCrim (Portaria-CGJ nº 48212022)

15/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento

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