Procedimento Comum Cível 0812992-83.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0812992-83.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/01/2023, 00:49

Decurso de Prazo

20/01/2023, 00:46

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:31

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:31

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 15:53

Documento (Certidão)

14/12/2022, 12:05

Publicação

06/12/2022, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 13:50

Publicação

06/12/2022, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 13:50

Publicação

06/12/2022, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 13:50

Publicação

06/12/2022, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: C. T. DA SILVA EIRELI - ME ADVOGADO DO AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JALDO SOUSA MAGALHAES - MA18909, DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES - MA7083-A RÉU: AM-PARTS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI ADVOGADO DO RÉU: Advogados/Autoridades do(a) REU: LUIZ TIAGO ARROYO MARINHO - SP217652, THIAGO TERRA COIMBRA - SP391781 D E C I S Ã O Tratam os autos de ação em epígrafe. Citada, a parte ré apresentou contestação, aduzindo, em sede de preliminar, a incompetência relativa, alegando o disposto no art. 53, III, "a" do Código de Processo Civil. Instada a se manifestar quanto à alegada incompetência, a parte autora pugnou por sua rejeição, aduzindo se tratar de relação de consumo. É o relatório. Decido. A análise da causa de pedir afirmada pela parte autora em sua inicial afasta absolutamente a possibilidade de se tratar de relação de consumo, uma vez que o material adquirido junto à ré se tratou de insumo à prestação de serviços da autora a terceiro, descaracterizando a aquisição de bens como destinatária final. Portanto, o presente feito deverá ter tramitação perante uma das varas competentes na Comarca de Ribeirão Preto/SP. Acolho a suscitação de incompetência e determino, assim, a remessa dos presentes autos, para serem distribuídos no Juízo da Comarca de Ribeirão Preto/SP. Procedam-se os registros necessários. Cumpra-se. Imperatriz, 11/11/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Intimação - PROCESSO Nº: 0812992-83.2020.8.10.0040

15/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•15/11/2022, 00:00

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