Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801851-86.2018.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inscrição Indevida no CADINCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD

OAB/MA 12008·CPF·Representa: Autor

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD

OAB/MA 12008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:59

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:18

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:18

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:02

Documento (Certidão)

26/01/2026, 11:59

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:09

Documento (Certidão)

14/10/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 08:42

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 08:38

Todas as movimentações(98)

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:59

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:18

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:18

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:11

Documentos

•06/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:02

Documento (Certidão)

26/01/2026, 11:59

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:09

Documento (Certidão)

14/10/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 08:42

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 08:38

Documento (Ofício)

29/07/2025, 14:56

Documento (Ofício)

29/07/2025, 14:56

Documento (Ofício)

29/07/2025, 14:56

Trânsito em julgado

29/07/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:38

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ADRIANA GOMES CHAVES Advogado do(a) AUTOR: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD - MA12008-A Requerido: ESTADO DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar Advogado do(a) AUTOR: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD - MA12008-A acerca da decisão Id143794495 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA,5 de maio de 2025. JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de Secretaria Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0801851-86.2018.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) acerca da decisão Id143794495 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA,5 de maio de 2025. JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de Secretaria

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 13:49

Rejeição

19/03/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 15:37

Documento (Certidão)

11/12/2024, 15:36

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:27

Publicação

30/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Advogado do(a) AUTOR: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD - MA12008-A ESTADO DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar Advogado do(a) AUTOR: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD - MA12008-A De ordem do MM Juiz de Direito João Paulo Mello, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, a presente tem a finalidade de INTIMAÇÃO da parte acima acerca do despacho Id111922537 exarado nos autos em epígrafe. Bacabal/MA,28 de agosto de 2024. Allain Frank Neves Oliveira Auxiliar Judiciário Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0801851-86.2018.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ADRIANA GOMES CHAVES

29/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 08:50

Mero expediente

15/02/2024, 09:24

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 09:17

Documento (Outros documentos)

13/01/2024, 21:17

Evolução da Classe Processual

13/01/2024, 21:16

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 12:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/09/2023, 12:45

Evolução da Classe Processual

21/09/2023, 12:45

Mero expediente

28/08/2023, 08:39

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 17:31

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 16:14

Publicação

06/12/2022, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ADRIANA GOMES CHAVES Advogado(a) do(a) Requerente: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA (OAB 12008-MA) Requerido(a): SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO (SEFAZ-MA) e outros FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA (OAB 12008-MA), do inteiro teor do Ato Ordinatório ID 80414346. Bacabal/MA, 14 de novembro de 2022. JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de Secretaria Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0801851-86.2018.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 09:01

Documento (Certidão)

14/11/2022, 08:58

Documento (Certidão)

14/11/2022, 08:53

Recebimento (competência exclusiva)

14/11/2022, 06:58

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: Clara Gonçalves do Lago Rocha APELADO: ADRIANA GOMES CHAVES ADVOGADOS:BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - OAB MA12008-A RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO MESMO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. CONDUTA ILÍCITA DO ESTADO DO MARANHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 16/08/2022 E FIM EM 23/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801851-86.2018.8.10.0024 - PJE

07/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2021, 10:05

Documento (Outros documentos)

03/04/2021, 13:20

Documento (Certidão)

03/04/2021, 13:18

Decurso de Prazo

12/02/2021, 07:54

Publicação

29/01/2021, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL ATO ORDINATÓRIO Processo Número: 0801851-86.2018.8.10.0024 Requerente(s): ADRIANA GOMES CHAVES Advogado: BARBARA CESÁRIO DE OLIVEIRA - OABMA 12008 Requerido(s): SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO (SEFAZ-MA) e outros Nos termos do provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: Intimação da parte apelada (requerente), por sua advogada, para apresentação de contrarrazões no prazo de Lei Bacabal-MA, Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 Allain Frank Neves Oliveira Auxiliar Judiciário - Mat. 133603

15/01/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2021, 14:38

Movimentação processual

14/01/2021, 14:30

Petição (Apelação)

15/12/2020, 17:31

Decurso de Prazo

28/11/2020, 03:54

Publicação

05/11/2020, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 04:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 16:34

Procedência

27/10/2020, 09:25

Conclusão (para julgamento)

10/06/2020, 12:50

Documento (Outros documentos)

10/06/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2020, 09:33

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 10:33

Mero expediente

10/02/2020, 12:05

Conclusão (para despacho)

28/10/2019, 21:22

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 21:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2019, 21:52

Mero expediente

19/08/2019, 10:51

Decurso de Prazo

20/04/2019, 02:49

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 10:55

Petição (Contestação)

26/03/2019, 17:18

Publicação

20/03/2019, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2019, 00:59

Documento (Ofício)

18/03/2019, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 09:41

Antecipação de tutela

15/03/2019, 08:08

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 12:37

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 10:38

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 22:47

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 23:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2018, 11:06

Mero expediente

16/08/2018, 11:12

Conclusão (para decisão)

09/08/2018, 23:39

Distribuição (sorteio)

09/08/2018, 23:39

Intimação

•29/08/2024, 00:00

•15/11/2022, 00:00

Acórdão (expediente)

•07/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

•15/01/2021, 00:00