Cumprimento de sentença 0845817-71.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 38.400,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:48

Juntada de termo

27/08/2024, 12:41

Juntada de Certidão

20/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:57

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 11:54

Outras Decisões

10/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:28

Juntada de petição

20/05/2024, 11:00

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:48

Juntada de termo

27/08/2024, 12:41

Juntada de Certidão

20/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:57

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 10/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 15:57

Decisão

•25/10/2023, 11:59

25/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 10/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 11:54

Outras Decisões

10/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:28

Juntada de petição

20/05/2024, 11:00

Juntada de petição

14/05/2024, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 08:31

Juntada de Ofício

13/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 06/02/2024

16/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:37

Juntada de petição

21/11/2023, 16:15

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 13:06

Homologado cálculo de contadoria

25/10/2023, 11:59

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:49

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:46

Juntada de petição

18/10/2023, 14:23

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:38

Juntada de petição

09/10/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

08/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

07/10/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/09/2023, 16:46

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2023, 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:19

Conclusos para despacho

06/09/2022, 07:04

Juntada de petição

05/09/2022, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 09:53

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:52

Juntada de petição

28/06/2022, 10:57

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.

22/06/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JECONIAS PINTO FROIS - MA3550 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0845817-71.2018.8.10.0001 Intime-se o exequente, por meio do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando ao feito demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC, sob pena de arquivamento do feito. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:34

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2022, 12:15

Juntada de petição

19/05/2022, 15:51

Recebidos os autos

25/04/2022, 06:38

Juntada de despacho

25/04/2022, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Do Maranhão Proc. do Estado: Ricardo Gama Pestana Apelado(a): Laura Amelia Almeida Barroso Sousa Advogado: Jeconias Pinto Frois (OAB/MA 3550) Proc. de Justiça: Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0845817-71.2018.8.10.0000 – COMARCA DE SÃO LUÍS Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado Do Maranhão em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda P

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2020, 12:53

Juntada de Certidão

23/09/2020, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 09:14

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 18:50

Juntada de Ato ordinatório

17/08/2020, 12:19

Juntada de apelação cível

13/08/2020, 22:37

Juntada de petição

29/07/2020, 11:31

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 12:00

Julgado procedente o pedido

11/06/2020, 16:49

Juntada de termo

13/01/2020, 10:37

Conclusos para julgamento

20/08/2019, 09:15

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

15/08/2019, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2019, 12:02

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2019, 11:57

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 01:27

Juntada de petição

05/08/2019, 18:30

Juntada de petição

26/07/2019, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2019, 15:20

Juntada de Ato ordinatório

16/07/2019, 12:05

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:45

Juntada de petição

12/06/2019, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2019, 10:32

Juntada de Ato ordinatório

05/06/2019, 09:10

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 27/03/2019 23:59:59.

18/04/2019, 05:21

Decorrido prazo de LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSA em 27/03/2019 23:59:59.

18/04/2019, 05:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 16:28

Juntada de termo

26/03/2019, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2019, 14:25

Juntada de Petição de diligência

13/03/2019, 14:25

Publicado Intimação em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica

11/03/2019, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2019, 12:40

Expedição de Mandado

11/03/2019, 12:40

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2019, 13:18

Conclusos para decisão

29/01/2019, 16:58

Juntada de contestação

09/01/2019, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica

04/12/2018, 08:13

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 12:29

Conclusos para decisão

12/09/2018, 16:16

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 16:16

Despacho

•06/09/2022, 16:19

Despacho

•01/07/2022, 09:53

Despacho

•08/06/2022, 16:34

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 12:44

Decisão

•24/02/2022, 12:12

Despacho

•16/11/2021, 11:46

Decisão (expediente)

•10/11/2021, 10:13

Decisão

•09/11/2021, 19:56

Despacho

•09/02/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:19

Sentença

•11/06/2020, 16:49

Cópia de decisão

•13/01/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:57

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/06/2024, 15:57

Decisão

•25/10/2023, 11:59

Despacho

•06/09/2022, 16:19

Despacho

•01/07/2022, 09:53

Despacho

•08/06/2022, 16:34

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 12:44

Decisão

•24/02/2022, 12:12

Despacho

•16/11/2021, 11:46

Decisão (expediente)

•10/11/2021, 10:13

Decisão

•09/11/2021, 19:56

Despacho

•09/02/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:19

Sentença

•11/06/2020, 16:49

Cópia de decisão

•13/01/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 09:10

Decisão

•31/01/2019, 13:18

Despacho

•13/09/2018, 12:29