Execução de Título Extrajudicial 0000102-14.2011.8.10.0121 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000102-14.2011.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

09/07/2025, 14:53

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:10

Documento (Certidão)

26/06/2025, 15:37

Documento (Certidão)

26/06/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:24

Documento (Certidão)

17/06/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - MA22650-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-S, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S DEMANDADO(S): KARLOS JORGE MORAES DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: DALFRAN CALDAS LOIOLA - MA16001-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0000102-14.2011.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) Vistos. Em análise dos autos, verifico que já foram realizadas diversas tentativas de buscas de bens penhoráveis em nome do executado, todas infrutíferas. Desse modo, tendo em vista que a parte executada não possui bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Após o prazo suspensivo de um ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

16/06/2025, 00:00

Sem descrição

10/06/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 17:00

Documento (Certidão)

05/06/2025, 17:00

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - MA22650-A, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-S, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S DEMANDADO(S): KARLOS JORGE MORAES DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: DALFRAN CALDAS LOIOLA - MA16001-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0000102-14.2011.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) Vistos. DEFIRO a tentativa de localização de bens do executado via Sistema SNIPER, até o montante exequendo. Após, junte-se aos autos os resultados das pesquisas feitas junto ao sistema, intimando-se, em seguida, a parte autora para que se manifeste sobre os resultados das diligências, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. O presente despacho terá a publicidade diferida para o momento posterior a efetivação da medida. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

11/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-S, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S DEMANDADO(S): KARLOS JORGE MORAES DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: DALFRAN CALDAS LOIOLA - MA16001-A DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0000102-14.2011.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) Vistos. Trata-se de novo pedido de busca de bens penhoráveis formulado pela parte exequente. Decido. Esclareço que novo pedido de penhora online está condicionado à comprovação, pelo exequente, de que a situação econômica do executado sofreu alterações. Nesse sentido, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕESPROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO- REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DOPROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE -INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVASOU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR -EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO(...) III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário,coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido. (STJ - REsp: 1284587 SP 2011/0227895-6, Relator: Ministro MASSAMI UYEDA, Data de Julgamento: 16/02/2012, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/03/2012) Tendo em vista que já fora realizada recente tentativa de penhora, bem como o exequente não comprovou a condição exposta alhures, indefiro os pedidos formulados. A partir disso, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste e requeira o que entender de direito. Decorrido o lapso temporal, voltem os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-S DEMANDADO(S): KARLOS JORGE MORAES DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DALFRAN CALDAS LOIOLA - MA16001-A DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0000102-14.2011.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Trata-se de execução promovida por BANCO DO NORDESTE em face de KARLOS JORGE MORAES DE ALMEIDA, qualificados nos autos. Constatou-se que não houve pagamento da dívida, razão pela qual se procedeu à tentativa de bloqueio de valores em contas bancárias titularizadas pela parte executada, que restou parcialmente frutífera. Intimada, a parte executada ofereceu impugnação, alegando a impenhorabilidade de valores recebidos por ela a título de salário. Instada a se manifestar quanto à referida impugnação, o exequente quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Alega a executada que os valores pretendidos pelo exequente são provenientes de seu benefício por ela recebido. Em análise aos elementos trazidos aos autos, depreende-se que merece guarida a pretensão da devedora, senão vejamos. O art. 833 do Código de Processo Civil traz rol de bens que não estão sujeitos à penhora, dentre eles: (...) IV - “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) Por outro lado, tal dispositivo não traz regra de caráter absoluto, devendo ser interpretada em conjunto com o princípio da efetividade da execução e da menor onerosidade para o devedor. Nesse ponto, conforme foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no RE 1.501.606 – DF, há possibilidade de flexibilizar a norma contida no art. 833, IV, da Lei Adjetiva Civil, quando não há outros bens passíveis de constrição e os valores bloqueados não representam risco para a subsistência do executado, fixando-se, para isso, patamar máximo de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos deste. Destarte, figura-se possível a penhora excepcional de valores recebidos a título de salário ou outros proventos da mesma natureza. Ocorre que a parte exequente não conseguiu provar nos autos que a contrição do benefício não apresentará risco para a subsistência do executado, isso porque este recebe o benefício em seu valor mínimo, e está acometido de doença. Frise-se que os documentos que instruem a impugnação deixam claro que a parte executada tem renda mensal de apenas um salário mínimo. A parte impugnante apresentou provas de que o eventual desconto de valores pode prejudicar sua subsistência. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado. Nesse ínterim, preclusa esta decisão, proceda-se com o desbloqueio das verbas de ID. 83665340. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias. se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

08/05/2023, 00:00

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