Execução de Título Extrajudicial 0821745-15.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0821745-15.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: HUGO LUAN PEREIRA DINIZ O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito AURELIANO COELHO FERREIRA, respondendo pela 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem que fica(m), conforme art. 256, IV do CPC, CITADO(A)(S): HUGO LUAN PEREIRA DINIZ, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a quantia pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, poderá ainda no prazo de quinze (15) dias oferecer embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, aos 3 de março de 2026. Eu, MARIA ELISANGELA CASTRO MACHADO, servidora da SEJUD Cível, digitei o presente, que vai assinado pelo Juiz. AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela 5ª Vara Cível Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0821745-15.2021.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821745-15.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-A EXECUTADO: HUGO LUAN PEREIRA DINIZ DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda em face de Hugo Luan Pereira Diniz. Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas diversas tentativas de citação da parte executada, todas sem êxito. A certidão do Oficial de Justiça de ID 166863018 informou que o executado não reside no endereço indicado, tendo o atual morador afirmado desconhecer o paradeiro do réu. Diante do cenário de incerteza sobre a localização do devedor, a exequente protocolou petição (ID 169720751) pugnando pela citação por edital, sob o argumento de que foram esgotados os meios ordinários para a sua localização. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil estabelece que a citação por edital será feita quando o citando for desconhecido ou incerto, ou quando for ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar (artigo 256, incisos I e II). No caso em apreço, observo que a parte exequente demonstrou o empenho necessário na busca pelo endereço do executado, tendo inclusive diligenciado em múltiplos endereços fornecidos ao longo da marcha processual, todos resultando negativos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que o esgotamento de todos os meios de localização não exige diligências inúteis, bastando a comprovação de que o réu se encontra em local incerto ou não sabido após tentativas reais de citação pessoal. Portanto, entendo preenchidos os requisitos legais para a medida excepcional. Pelo exposto, defiro o pedido de citação por edital da parte executada, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Deverá a Secretaria providenciar a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação, desde já determino a remessa dos autos à Defensoria Pública para exercer a função de Curador Especial, conforme determina o artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil e a Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. Cumpra-se. Sirva-se a presente como mandado/carta/ofício, se necessário. São Luís, data da assinatura no sistema. AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz Auxiliar, respondendo pela 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís (MA)

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821745-15.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-A EXECUTADO: HUGO LUAN PEREIRA DINIZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID nº 166863018), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 19 de dezembro de 2025. GEOVANA PEREIRA SILVA CABRAL 55103316 Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:14

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 22:07

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 08:29

Documento (Mandado)

13/11/2025, 16:31

Publicação

10/11/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821745-15.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-A EXECUTADO: HUGO LUAN PEREIRA DINIZ DESPACHO Considerando a petição da exequente (Id. 158450053), e tendo em vista que as custas processuais já foram recolhidas (Id. 158450057), Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido para que seja expedido novo mandado de citação. Cite-se o executado, por Oficial de Justiça, no endereço indicado na petição, qual seja: AVENIDA DOS JEQUITIBÁS, Nº 18, BAIRRO: COHEB SACAVÉM, SÃO LUÍS/MA, CEP: 65043-380. Serve este como carta/mandado para citação. Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz Auxiliar respondendo pela 5ª Vara Cível de São Luís

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:24

Documentos

Citação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821745-15.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-A EXECUTADO: HUGO LUAN PEREIRA DINIZ DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda em face de Hugo Luan Pereira Diniz. Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas diversas tentativas de citação da parte executada, todas sem êxito. A certidão do Oficial de Justiça de ID 166863018 informou que o executado não reside no endereço indicado, tendo o atual morador afirmado desconhecer o paradeiro do réu. Diante do cenário de incerteza sobre a localização do devedor, a exequente protocolou petição (ID 169720751) pugnando pela citação por edital, sob o argumento de que foram esgotados os meios ordinários para a sua localização. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil estabelece que a citação por edital será feita quando o citando for desconhecido ou incerto, ou quando for ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar (artigo 256, incisos I e II). No caso em apreço, observo que a parte exequente demonstrou o empenho necessário na busca pelo endereço do executado, tendo inclusive diligenciado em múltiplos endereços fornecidos ao longo da marcha processual, todos resultando negativos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que o esgotamento de todos os meios de localização não exige diligências inúteis, bastando a comprovação de que o réu se encontra em local incerto ou não sabido após tentativas reais de citação pessoal. Portanto, entendo preenchidos os requisitos legais para a medida excepcional. Pelo exposto, defiro o pedido de citação por edital da parte executada, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Deverá a Secretaria providenciar a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação, desde já determino a remessa dos autos à Defensoria Pública para exercer a função de Curador Especial, conforme determina o artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil e a Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. Cumpra-se. Sirva-se a presente como mandado/carta/ofício, se necessário. São Luís, data da assinatura no sistema. AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz Auxiliar, respondendo pela 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís (MA)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821745-15.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-A EXECUTADO: HUGO LUAN PEREIRA DINIZ DECISÃO No caso em exame a parte exequente afirma que firmou acordo extrajudicial com pedido de consequente suspensão do feito até o efetivo cumprimento até o dia 25/10/2023, Id. 89342788. Da sentença homologatória vejo que a parte exequente opôs embargos de declaração (Id. 90447036) afirmando que constou a extinção do processo por força da homologação do acordo. É o relato do essencial. Decido. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, entretanto, ao apreciar suas razões vejo que merecem ser rejeitados. Explico. Com efeito, o recurso de embargos de declaração é de fundamentação vinculada, e são manejados quando houver em qualquer decisão obscuridade, omissão ou contradição, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. Pois bem. No caso em exame, convém que seja corrigida a sentença vergastada para que conste a suspensão do feito até efetivo cumprimento do acordo firmado entre as partes. Sendo assim, acolho os embargos para modificar o dispositivo do julgado que passará a conter a seguinte redação: Isto posto, homologo o acordo cadastrado sob Id. 89342788, determinando-se a suspensão do processo até a quitação integral do débito pelo(a) parte(s) executada(s) ex vi norma do artigo 922 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Data do sistema. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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