Execução de Título Extrajudicial 0837132-36.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0837132-36.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 23:17

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 16:56

Definitivo

02/04/2024, 09:07

Trânsito em julgado

02/04/2024, 09:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:33

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:33

Publicação

13/12/2023, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837132-36.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: ARTHUR EMPREENDIMENTOS LTDA, DIEGO LUIZ CABRAL GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: THAMARA FERRAZ GARCIA - MA9514-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por SO FILTROS LTDA em face de ARTHUR EMPREENDIMENTOS LTDA. e DIEGO LUIS CABRAL GARCIA, todos devidamente qualificados nos autos. O requerido, por meio da petição ID 107415845, apresentou os termos de acordo extrajudicial firmado junto à parte autora, ao passo que pediu a homologação do processo. É o relatório. Passo a decidir. As partes podem, a qualquer tempo, alcançar a solução amigável do conflito, a qual, aliás, deve ser estimulada pelo Judiciário, conforme o art. 3°, §§2° e 3°, da lei processual vigente. As partes dispõem de capacidade civil plena. Os termos do acordo/transação constam dos autos e os valores pactuados atendem aos interesses das partes. Não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Nesse contexto, a fim de que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo de ID n° 107415845, avençado entre as partes. Custas finais dispensadas, haja vista o acordo ter sido firmado antes da sentença, de modo que as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do §3° do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios, custas processuais e emolumentos já pactuados no referido acordo extrajudicial. Após o trânsito em julgado e arquive-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. ANDRÉ B. P. SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

12/12/2023, 00:00

Homologação de Transação

11/12/2023, 15:00

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 10:05

Documentos

Intimação

•12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837132-36.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: ARTHUR EMPREENDIMENTOS LTDA, DIEGO LUIZ CABRAL GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: THAMARA FERRAZ GARCIA - MA9514-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por SO FILTROS LTDA em face de ARTHUR EMPREENDIMENTOS LTDA. e DIEGO LUIS CABRAL GARCIA, todos devidamente qualificados nos autos. O requerido, por meio da petição ID 107415845, apresentou os termos de acordo extrajudicial firmado junto à parte autora, ao passo que pediu a homologação do processo. É o relatório. Passo a decidir. As partes podem, a qualquer tempo, alcançar a solução amigável do conflito, a qual, aliás, deve ser estimulada pelo Judiciário, conforme o art. 3°, §§2° e 3°, da lei processual vigente. As partes dispõem de capacidade civil plena. Os termos do acordo/transação constam dos autos e os valores pactuados atendem aos interesses das partes. Não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Nesse contexto, a fim de que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo de ID n° 107415845, avençado entre as partes. Custas finais dispensadas, haja vista o acordo ter sido firmado antes da sentença, de modo que as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do §3° do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios, custas processuais e emolumentos já pactuados no referido acordo extrajudicial. Após o trânsito em julgado e arquive-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. ANDRÉ B. P. SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

12/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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