Execução de Título Extrajudicial 0800924-96.2019.8.10.0053 - TJMA

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 18:42

Transitado em Julgado em 29/06/2022

29/06/2022, 18:41

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Réu(ré): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Intimação - Processo nº. 0800924-96.2019.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): ISABEL MOURA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, em face de ISABEL MOURA DE SOUZA, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Petição da parte exequente pugnando pelo arquivamento do processo, desistindo da demanda, conforme se extrai do ID nº 62075486. DECIDO. É cediço que em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Nesse contexto, não encontrados bens do executado, requereu o exequente o arquivamento definitivo. Trata-se a desistência da execução/cumprimento de sentença ato peculiar do credor, conforme previsto no art. 775, do CPC, in verbis: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Nesse sentido é o entendimento de Araken de Assis (2002, p. 136), explicitando que, em regra, "o exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito". Portanto, é imperioso destacar a desnecessidade de anuência do executado, como regra, para fins de desistência do processo executivo, sendo necessária apenas nos casos em que a impugnação ou os embargos tratem de matéria diversa do âmbito processual, o que não ocorreu na espécie. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 775 c/c art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, que faculta ao credor desistir de toda a execução ou de algumas medidas executivas. Condeno o Exequente ao pagamento das custas processuais (art. 90, caput, do CPC). Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Porto Franco/MA, 03/05/2022. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo pela 2ª Vara desta Comarca Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 09/05/2022. Eu, MARIA DE JESUS PEREIRA BANDEIRA, digitei e assino por ordem da Dra. Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:37

Extinto o processo por desistência

04/05/2022, 06:27

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:01

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 19:07

Juntada de petição

07/03/2022, 06:33

Publicado Intimação em 03/03/2022.

06/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

06/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Réu(ré): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Intimação - Processo nº. 0800924-96.2019.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a): ISABEL MOURA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Intime-se a parte ex

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:30

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:23

Juntada de informações prestadas

01/02/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:03

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:05

Juntada de petição

23/10/2021, 09:17

Publicado Intimação em 18/10/2021.

19/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

19/10/2021, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:23

Conclusos para despacho

09/09/2021, 09:56

Juntada de Certidão

03/09/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 21:19

Juntada de petição

12/08/2021, 11:29

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2021, 11:30

Conclusos para julgamento

07/08/2021, 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/08/2021, 11:29

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:35

Publicado Intimação em 13/07/2021.

23/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

23/07/2021, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 20:21

Conclusos para despacho

18/06/2021, 07:05

Juntada de desbloqueio BACENJUD

17/06/2021, 10:06

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 03:44

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 08:07

Conclusos para despacho

06/04/2021, 06:43

Juntada de petição

05/04/2021, 17:24

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 11:12

Juntada de Ato ordinatório

10/03/2021, 11:11

Transitado em Julgado em 10/03/2021

10/03/2021, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:48

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:48

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 13:53

Julgado improcedente o pedido

12/01/2021, 09:46

Conclusos para decisão

15/12/2020, 13:50

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:53

Juntada de petição

07/12/2020, 11:39

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 17:05

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2020, 15:24

Conclusos para decisão

11/11/2020, 16:55

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:30

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2020, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 16:55

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

07/10/2020, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 17:39

Conclusos para decisão

29/09/2020, 15:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:28

Juntada de contestação

22/09/2020, 08:41

Expedição de informações pessoalmente.

04/09/2020, 16:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/09/2020 09:15 2ª Vara de Porto Franco .

04/09/2020, 09:14

Juntada de petição

03/09/2020, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 14:03

Audiência conciliação designada para 04/09/2020 09:15 2ª Vara de Porto Franco.

06/04/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 15:42

Conclusos para despacho

24/05/2019, 13:05

Juntada de petição

23/05/2019, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 13:42

Conclusos para despacho

01/04/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 16:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/06/2022

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 10/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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