Cumprimento de sentença 0809758-84.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0809758-84.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:04

Publicação

03/12/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809758-84.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REPRESENTADO: M DE J P DA SILVA - ME, ELISANGELA FRANCISCO DA SILVA DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, com fulcro na norma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo a tramitação deste processo pelo prazo de 01(um) ano e/ou até que o(a) exequente comprove alteração na situação econômica do(a) devedor(a). Decorrido tal prazo sem que o credor tenha comprovado a alteração na capacidade econômica da executada, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data da assinatura digital. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito Auxiliar, respondendo pela 5ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 10:23

Execução frustrada

27/11/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 22:22

Decurso de Prazo

08/08/2024, 03:58

Decurso de Prazo

08/08/2024, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809758-84.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REPRESENTADO: M DE J P DA SILVA - ME, ELISANGELA FRANCISCO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID nº 123938021, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 16 de julho de 2024. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572 Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 15:35

Documentos

Intimação

•02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. REPRESENTADO: M DE J P DA SILVA - ME, ELISANGELA FRANCISCO DA SILVA A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito ALICE DE SOUSA ROCHA, Titular da 5ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luis, Comarca da Ilha de São Luis, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem que fica, conforme art. 256, IV do CPC, INTIMADO(A)(S): M DE J P DA SILVA - ME, CNPJ: 23.572.982/0001-91 e ELISANGELA FRANCISCO DA SILVA - CPF: 051.139.401-27, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimação das partes executadas, acima nomeadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem o débito de R$ 7.722,76 (sete mil e setecentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), referente ao valor da condenação, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento), além de honorários de cumprimento de sentença no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total. Em seguida, advirto a executada sobre as seguintes situações: a) o prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença inicia-se automaticamente após o prazo para pagamento (art. 525, do CPC); b) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, além do acréscimo da multa de 10% e honorários executivos, poderão ser realizados atos constritivos, independente de apresentação de impugnação (art. 523, §1º e 3º, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luis, em data do sistema. Eu, KARLIANE FONTINELE SILVA, servidora da SEJUD Cível, digitei o presente, que vai assinado pela Juíza. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza Titular da 5ª Vara Cível de São Luis Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0809758-84.2018.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809758-84.2018.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS37825, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA13558 REU: M DE J P DA SILVA - ME, ELISANGELA FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA MATEUS SUPERMERCADOS S.A., qualificado nos autos, por seu advogado(a), promoveu a presente AÇÃO MONITÓRIA em face M DE J DA SILVA – ME(Mercearia popular), representada por ELISÂNGELA FRANCISCO DA SILVA, ambas qualificadas na petição inicial (Id. 10557166). O autor afirma que as demandadas tornaram-se suas credoras do na quantia de R$ 1.721,30 (Hum mil, setecentos e vinte e um reais e trinta centavos), proveniente do recebimento do seguinte cheque de nº 000036, no valor de R$ 1.721,30 (Hum mil, setecentos e vinte e um reais e trinta centavos), de emissão de ELISÂNGELA FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 051.139.401-27, Conta nº 000825, no Banco Bradesco, Agência nº 0725, da cidade de Porto Nacional/TO, vencido e devolvido sem suficiente provisão de fundos, e também dos boletos referente as notas fiscais nº 1546573, 1546572, no valor total de R$ 3.744,40 (Três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). No entanto, somente parte do pagamento foi realizado restando saldo remanescente de R$ 5.465,70 (Cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). O pedido veio instruído com os documentos, destacando-se a planilha de débito (Id’s. 10557166 usque 10557255) Foi expedido mandado de pagamento e citação, e após várias diligências infrutíferas, por não ter sido localizado as demandadas, estas foram citadas por edital(Id. 35792560) e não se manifestaram nos autos(certidão, Id. 41280250). Em despacho Id. 43052229, nomeou-se curador especial, o qual apresentou embargos monitórios (sob a rubrica de exceção de pré-executividade) Id. 43479811. Na referida peça de defesa, o curador argui preliminar de nulidade da citação por edital e, no mérito, impugnou os fatos de forma genérica, requerendo ao final que seja julgada improcedente esta ação monitória. Por sua vez, a parte demandante, ora embargada, rechaçou os argumentos do embargante e requereu que os embargos monitórios sejam rejeitados (Id. 51534121). É o relatório. Decido. O novo Código de Processo Civil/2015 não prevê de forma expressa a exceção de pré-executividade, entretanto, dois dispositivos podem justificá-la legalmente, quais sejam, o artigo 518 o qual dispõe que todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz; e o artigo 803, parágrafo único, que dispõe que a nulidade da execução será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução. E quanto a esse meio de objeção[1] o Superior Tribunal de Justiça é tranquilo na sua admissão, desde que a matéria seja conhecível de ofício, o executado tenha prova pré-constituída de sua alegação e não haja necessidade de instrução probatória para se decidir o pedido de extinção da execução. Tais requisitos estão consagrados na Súmula 393 da mencionada corte de Justiça que, embora faça remissão expressa à execução fiscal, de acordo com a majoritária jurisprudência, é plenamente aplicável também na execução comum. Ora, a matéria alegada em sede de exceção de pré-executividade é conhecível de ofício e, mesmo assim, exige-se com arrimo no princípio do contraditório que o exequente/excepto seja intimado como meio de evitar surpresas no processo(CPC/15, art. 9º, caput), e no caso destes autos, a excepta argui matéria que deveria ser abordada em embargos monitórios, portanto, se utilizou de instrumento totalmente inadequado para alegar a inexigibilidade da dívida e nulidade de sua citação. Entretanto, ainda que tivesse oposto embargos monitórios, as suas postulações de nulidade do processo por falta de citação e de improcedência dos pleitos autorais. Explico. Na espécie, verifico que a parte demandada fora citada por edital e, emerge dos autos, que não efetuou o pagamento. E diante desse quadro, nomeou-se curador especial(CPC/15, art. 72, II e parágrafo único), e este apresentou embargos monitórios (sob a rubrica de exceção de pré-executividade) Id. 43479811. Pois bem. A preliminar arguida pelo curador especial(Id. 35039125) não tem como prosperar, eis que de acordo com os elementos extraídos dos autos, a autora envidou esforços no sentido de localizar pessoalmente as demandadas e, esgotados os meios é que postulou pela citação por edital, a qual seguiu rigorosamente as disposições legais, como se vê dos autos. Sendo assim, repilo a preliminar por total falta de amparo no contexto dos autos e também porque, como dito, a citação por edital fora utilizada como último meio de chamar o demandado para tomar conhecimento dos fatos, efetuar o pagamento ou apresentar defesa. Superada a preliminar, noutra via, a transação celebrada pelas demandadas com o autor deve ser considerada como negócio jurídico perfeito, celebrado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista ou não vedada por lei(CC, art. 104). E, não resta dúvida quanto à existência de relação jurídica entre as partes, o que é documentada através de notas fiscais, comprovantes de cheque desprovido de força executiva, contudo, configura prova escrita da dívida. Sendo assim, a mera alegação das embargantes de que o pedido da parte autora deve ser julgado improcedente, desprovida de qualquer documento que comprovem o adimplemento da dívida, e como incumbe a elas o ônus de demonstrar suas alegações, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, o que não o fizeram, a rejeição dos embargos é medida que se impõe. Dessa forma, os argumentos expendidos nos embargos monitórios não tem consistência a ensejar a improcedência do pedido da parte autora, pelo contrário, esta instruiu seu pedido com documentação que atende às exigências do artigo 700 do Código de Processo Civil, constituindo prova escrita, sem eficácia de título executivo, porém apta a comprovar a existência da dívida. Isto posto, rejeito os pedidos(Id. 43479811) e, julgo procedente o pedido estampado na peça vestibular e determino o prosseguimento do feito nos moldes do artigo 702, §8º do Código de Processo Civil/2015, declarando, pois, constituído de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 3.744,40 (Três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). Fixo os honorários advocatícios em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor débito aqui constituído(CPC, art. 85, §2º), cuja exigibilidade permanecerá suspensa por força do disposto no artigo 98, §3º do Código de Processo Civil/2015. Por fim, converto o mandado de pagamento em mandado executivo no tocante ao valor de R$ 3.744,40 (Três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) e determino seu cumprimento na forma do Título II, Livro I, na Parte Especial, do Código de Processo Civil de 2015 e determino seu cumprimento na forma do Título II, Livro I, na Parte Especial, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, a Secretaria Judicial fica autorizada a intimar a parte autora/exequente para dar inicio ao cumprimento de sentença e a recolher, se necessário, as custas pertinentes, bem como, a proceder a alteração da classe processual para cumprimento de sentença, de tudo certificando-se e reportando-se a este decisum. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(MA), 01 de setembro de 2021. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital do Termo Judiciário de São Luís(MA) Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

03/09/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Execução frustrada

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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