Execução Fiscal 0019235-87.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2006

Valor da Causa

R$ 5.850,85

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO LAUNE RODRIGUES

OAB/MA 8671·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LAUNE RODRIGUES

OAB/MA 7363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE ROMAO LAUNE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 16/09/2023

18/01/2024, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de JOSE ROMAO LAUNE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:12

Juntada de petição

14/08/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:54

Juntada de petição

14/03/2023, 10:10

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 11:57

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 16/09/2023

18/01/2024, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de JOSE ROMAO LAUNE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:12

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 13:33

Despacho

•29/08/2022, 15:29

14/08/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 12:07

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:54

Juntada de petição

14/03/2023, 10:10

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:57

Juntada de petição

01/05/2022, 19:17

Decorrido prazo de ADRIANO LAUNE RODRIGUES em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 20:43

Decorrido prazo de JOSE ROMAO LAUNE em 10/03/2022 23:59.

24/03/2022, 16:50

Publicado Intimação em 03/03/2022.

06/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

06/03/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: JOSE ROMAO LAUNE Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ADRIANO LAUNE RODRIGUES - MA8671, FERNANDA LAUNE RODRIGUES - MA7363 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtua Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0019235-87.2006.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 13:07

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/09/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:23