Execução Fiscal 0027492-91.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE PAULA

CPF

Reu

F. DAS C. R. DE PAULA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 09:23

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:23

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:23

Juntada de despacho

13/02/2026, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/09/2025, 14:46

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:40

Todas as movimentações(60)

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2026, 20:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 09:23

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:23

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:23

Juntada de despacho

13/02/2026, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/09/2025, 14:46

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:40

Juntada de contrarrazões

18/07/2025, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:16

Juntada de apelação

30/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE PAULA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:59

Decorrido prazo de F. DAS C. R. DE PAULA COMERCIO - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:59

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2024, 10:21

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:25

Juntada de petição

11/12/2023, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de F. DAS C. R. DE PAULA COMERCIO - ME em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE PAULA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de F. DAS C. R. DE PAULA COMERCIO - ME em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE PAULA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 09:58

Conclusos para despacho

20/12/2022, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:43

Juntada de petição

02/05/2022, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:23

Decorrido prazo de F. DAS C. R. DE PAULA COMERCIO - ME em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 16:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE PAULA em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 16:11

Publicado Intimação em 03/03/2022.

06/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

06/03/2022, 00:37

Publicado Intimação em 03/03/2022.

06/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

06/03/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: F. DAS C. R. DE PAULA COMERCIO - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0027492-91.2012.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: F. DAS C. R. DE PAULA COMERCIO - ME e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0027492-91.2012.8.10.0001 Parte

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 13:15

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/09/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:23

Acórdão

•19/12/2025, 08:48

Despacho

•16/09/2025, 10:09

Despacho

•16/06/2025, 14:55

Sentença

•25/06/2024, 10:21

Despacho

•04/10/2023, 15:35

Decisão (expediente)

•14/04/2023, 00:20

Despacho

•20/12/2022, 09:58

Decisão

•02/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:23