Execução Fiscal 0056059-98.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2013

Valor da Causa

R$ 106.578,48

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISPAVEL - DISTRIBUIDORA DE PARAFINA VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 01/12/2025

21/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:11

Juntada de Certidão

19/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de DISPAVEL - DISTRIBUIDORA DE PARAFINA VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 07:44

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:03

Juntada de Certidão

30/06/2025, 09:01

Juntada de petição

24/06/2025, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:43

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:06

Transitado em Julgado em 01/12/2025

21/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:11

Juntada de Certidão

19/11/2025, 14:33

Decorrido prazo de DISPAVEL - DISTRIBUIDORA DE PARAFINA VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME em 28/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 15:06

Despacho

•22/04/2025, 16:43

Reportar Problema

legal

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29/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 07:44

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:03

Juntada de Certidão

30/06/2025, 09:01

Juntada de petição

24/06/2025, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:24

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:24

Decorrido prazo de DISPAVEL - DISTRIBUIDORA DE PARAFINA VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:31

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:13

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 14:25

Juntada de Edital

08/11/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:00

Juntada de petição

12/08/2024, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:38

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:38

Juntada de Certidão

04/04/2024, 08:38

Juntada de termo

01/02/2024, 12:40

Juntada de Ofício

01/02/2024, 12:36

Juntada de termo

01/02/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:50

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:10

Juntada de petição

21/08/2023, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 19:04

Juntada de Certidão

02/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de DISPAVEL - DISTRIBUIDORA DE PARAFINA VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:39

Publicado Citação em 22/02/2023.

08/04/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 12:08

Juntada de diligência

13/03/2023, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 23:43

Juntada de Edital

16/02/2023, 14:44

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 15:16

Juntada de Mandado

15/02/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:07

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de DISPAVEL - DISTRIBUIDORA DE PARAFINA VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

24/03/2022, 18:20

Juntada de petição

08/03/2022, 17:31

Publicado Intimação em 03/03/2022.

06/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

06/03/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0056059-98.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: DISPAVEL - DISTRIBUIDORA DE PARAFINA VELAS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 13:24

Juntada de Certidão

21/02/2022, 08:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 11:32

Despacho

•08/10/2024, 11:08

Despacho

•05/06/2024, 18:38

Despacho

•25/09/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:57

Despacho

•05/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:33