Procedimento Comum Cível 0800005-88.2020.8.10.0048 - TJMA

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 19:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2022, 19:33

Decorrido prazo de GABRIELLA MORAES DOS SANTOS PIZANE em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 18:37

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800005-88.2020.8.10.0048. REQUERENTE: NELSON MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIELLA MORAES DOS SANTOS PIZANE - MA16518 REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A., ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A S E N T E N Ç A NELSON MENDES DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS e MORAIS em face de BANCO PANAMERICANO S.A., ambos qualificados na inicial. As partes transigiram. É o breve relatório. DECIDO. As partes decidiram celebrar um acordo, conforme se verifica no ID 67427831. Nessa passada, o art. 840 do Código Civil prevê que: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Portanto, da análise da presente demanda, entendo pela extinção do feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Pelo exposto, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por seguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Expeça-se alvará judicial em nome da parte autora e de sua advogada para levantamento do valor depositado no ID 70177805 - Documento de Identificação (1358793 2) Após a expedição do alvará e decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nos termos da Lei. Intimem-se as partes por meio de seus advogados, via PJe. Publicada e registrada eletronicamente. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 13:38

Homologada a Transação

04/07/2022, 15:40

Juntada de petição

28/06/2022, 07:07

Juntada de petição

20/05/2022, 18:14

Juntada de petição

05/04/2022, 09:55

Decorrido prazo de NELSON MENDES DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:45

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 24/03/2022

30/03/2022, 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 15:38

Juntada de petição

22/03/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 15:29

Juntada de diligência

15/03/2022, 15:29

Publicado Intimação em 03/03/2022.

06/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

06/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/02/2022 23:59.

03/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800005-88.2020.8.10.0048. REQUERENTE: NELSON MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES - MA15985 REQUERIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-ASENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS e MORAIS propos

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 13:25

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

23/02/2022, 18:37

Conclusos para despacho

13/02/2022, 16:52

Juntada de termo

13/02/2022, 16:52

Juntada de diligência

03/02/2022, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 18:56

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:31

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:57

Juntada de Certidão

08/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 11:56

Juntada de diligência

05/08/2021, 11:56

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 10:08

Juntada de Ofício

30/07/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 14:31

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:30

Juntada de Certidão

28/06/2021, 10:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 21:18

Juntada de

29/04/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 09:53

Conclusos para despacho

29/03/2021, 20:02

Decorrido prazo de TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:06

Juntada de petição

10/03/2021, 11:06

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:23

Conclusos para decisão

03/09/2020, 16:31

Decorrido prazo de TARCISIO HENRIQUE MUNIZ CHAVES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:50

Juntada de petição

23/05/2020, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 09:43

Juntada de Ato ordinatório

20/05/2020, 09:43

Juntada de Certidão

26/03/2020, 21:37

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/03/2020 15:40 1ª Vara de Itapecuru Mirim .

05/03/2020, 16:05

Juntada de petição

05/03/2020, 14:34

Juntada de contestação

19/02/2020, 10:13

Juntada de informações prestadas

22/01/2020, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2020, 18:33

Audiência conciliação designada para 05/03/2020 15:40 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

21/01/2020, 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2020, 19:13

Conclusos para decisão

03/01/2020, 18:39

Distribuído por sorteio

03/01/2020, 18:39

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de GABRIELLA MORAES DOS SANTOS PIZANE em 29/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de NELSON MENDES DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(74)