Execução de Título Extrajudicial 0800013-46.2017.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800013-46.2017.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) REQUERIDO: JOSE SANDRO GOMES FINALIDADE: Intimar o advogado acima especificado acerca do despacho a seguir transcrito: DESPACHO A parte requerida não foi encontrada nos endereços indicados pela parte requerente. A parte autora realizou pedido de citação por edital. Contudo, não recolheu as custas judiciais do referido pedido. É o que importa relatar. Decido. O item “3.7” na “Tabela IV – DA JUSTIÇA DE 1º GRAU – PROCESSOS CÍVEIS” da Lei Estadual nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009, atualizada pela Lei Estadual nº 12.193 de 29 de dezembro de 2023, estabelece o pagamento da taxa para Publicação no DJE, citações ou intimações. Assim, Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226- Email: [email protected] INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0800013-46.2017.8.10.0056 INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE, por seu representante judicial, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetuar o pagamento das referidas custas judiciais, sob pena de não conhecimento do pedido e indeferimento da inicial. Publique-se no DJE. Intime-se. Atribuo força de mandado a esta decisão. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 20 de Maio de 2026 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

21/05/2026, 00:00

Publicação

26/04/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800013-46.2017.8.10.0056. Exequente: BANCO DO NORDESTE Advogado: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) Executado: JOSE SANDRO GOMES ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, XXXIX, da CGJ/MA, intimo o exequente para conhecimento da certidão negativa de diligência de id. 177192577, que impossibilitou a citação de JOSE SANDRO GOMES, ficando desde já intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias informar possível endereço para fins citatórios ou requerer o que entender cabível. Santa Inês-MA, Sexta-feira, 17 de Abril de 2026 KLENILTON DE JESUS MENDES Diretor de Secretaria (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] Ação: Execução de Título [Cédula Hipotecária]

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 21:04

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:02

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2026, 22:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 22:05

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 13:56

Mero expediente

08/04/2026, 09:56

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 11:49

Documento (Certidão)

26/03/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0800013-46.2017.8.10.0056 EXEQUENTE(S): BANCO DO NORDESTE Advogado: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) EXECUTADO(A)(S): JOSE SANDRO GOMES FINALIDADE: Intimar o advogado acima especificado acerca do despacho a seguir transcrito: DESPACHO Considerando o teor da certidão retro e com fulcro no art. 921, § 5º, do CPC, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possível consumação do prazo de prescrição intercorrente, indicando eventuais causas suspensivas e/ou interruptivas do prazo prescricional. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 02 de Março de 2026 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

03/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 12654-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) REQUERIDO (A): JOSE SANDRO GOMES DESPACHO A parte requerida não foi encontrada no endereço indicado pela parte requerente. O exequente realizou pedido de busca pelo sistema INFOJUD. Contudo, não recolheu as custas judiciais do referido pedido. É o que importa relatar. Decido. Com a publicação da Lei Estadual nº 10.590, de 18 de maio de 2017 (publicada no Diário Oficial em 19 de maio de 2017), acrescentou-se alguns itens nas tabelas anexas à Lei Estadual nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009, atualizada pela Lei Estadual nº 12.193 de 29 de dezembro de 2023, dispondo sobre custas e emolumentos. Outrossim, houve a inclusão do item “3.11” na “Tabela IV – DA JUSTIÇA DE 1º GRAU – PROCESSOS CÍVEIS”, que estabelece o pagamento da taxa para a solicitação de informações das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos via INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, ou análogas. Assim, Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800013-46.2017.8.10.0056 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, por seu representante judicial, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetuar o pagamento das referidas custas judiciais, sob pena de não conhecimento do pedido e indeferimento da inicial. Publique-se no DJE. Intime-se. Atribuo força de mandado a esta decisão. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Domingo, 14 de Abril de 2024 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado: BENEDITO NAVARRO (OAB/MA 3796) Apelado: JOSÉ SANDRO GOMES Advogado: NÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa DECISÃO Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL nº 0800013-46.2017.8.10.0056 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO DO NORDESTE S/A, ante inconformismo com a sentença proferida pelo Juízo de Direto da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês (id 28325725), que, nos autos da Ação de Execução ajuizada pelo Apelante em face de JOSÉ SANDRO GOMES, julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, fundamentando a decisão na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, inciso IV do CPC). A parte Apelante, em suas razões recursais (id 28325728), sustenta que não houve desídia de sua parte nos autos, eis que se manifestou em todas as oportunidades em que foi intimado pelo Juízo de base, informando, pleiteando, inclusive, a intimação por via postal em todos os endereços do demandado, não se podendo, assim, atribuir ao apelante o tempo em que o processo restou imobilizado. Assevera, lado outro, que, ainda que constatado a sua desídia, caberia do Juiz determinar a sua intimação pessoal, para tomar as medidas cabíveis, o que não ocorreu na hipótese. Pugna pelo conhecimento e provimento do apelo. A PGJ, por meio da Dra. Mariléa Campos dos Santos Costa, opina pelo conhecimento e provimento do apelo. É o relatório. Passo a decidir. A decisão será julgada de acordo com a súmula 568 do STJ. O apelo merece provimento. Explico. Analisando os autos, percebo que o magistrado de base não seguiu o caminho processual legalmente descrito no CPC, com determinação da intimação pessoal da parte apelante, motivo pelo qual, deve ser declarada nula a sentença por violação a norma processual. A jurisprudência desta Corte é nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 485, IV DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUTOR ATENDEU AO COMANDO JUDICIAL DENTRO DO PRAZO. INEXISTÊNCIA DE VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. I. Parte autora que requereu consulta ao INFOJUD com finalidade de localizar o endereço do requerido, não deu causa à extinção do processo. II. O apelante teve seu direito ao amplo acesso à justiça cerceado, tornando inviável a extinção do feito, vez que envidou esforços, durante a relação processual, para localizar a apelada, o que não foi possível por motivos alheios à sua vontade, e não por mera desídia. De maneira equivocada o processo foi extinto sem resolução do mérito, imputando ao apelante a responsabilidade pela ausência de citação da apelada. III. Demonstrado que restaram infrutíferas as tentativas pessoais de busca da parte contrária, poderia a parte autora se socorrer dos sistemas de informações auxiliares do Poder Judiciário (Infojud, Renajud, Bacenjud e outros), nos termos dos artigos 256, §3º e 319, §1º do CPC. IV - Não poderia o magistrado extinguir o feito diante da não localização da ré nos endereços informados quando o autor, após esgotar seus esforços, requereu consulta no INFOJUD. O Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) é uma ferramenta oferecida aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que lhes permitem, por meio de certificação digital, em tempo real, ter conhecimento de bens das partes envolvidas em processos, bem como os endereços cadastrados na Receita Federal do Brasil, ao qual aderiu o Tribunal de Justiça do Maranhão e amplamente divulgado pelo CNJ. V - Apelo conhecido e provido. (ApCiv no(a) AI 012999/2012, Rel. Desembargador(a) JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 11/07/2019, DJe 17/07/2019) Assim, o teor da sentença desobedeceu às disposições do próprio Código de Processo Civil sobre a matéria, afastando-se do entendimento da jurisprudência pátria. Dessa maneira, verifico assistir razão ao apelante, eis que, a extinção, sem resolução de mérito, por negligência da parte, deve ser, obrigatoriamente precedida, de sua intimação pessoal, para lhe dar a oportunidade de sanar a falta, face a gravidade da consequência processual para a parte (extinção do feito). Ante o exposto, conheço e dou provimento ao apelo, para anular a sentença, e determinar o retorno dos autos ao juízo de base para normal prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após as cautelas legais, baixem os autos à Vara de origem. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 12654-A-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) RÉU: JOSE SANDRO GOMES SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800013-46.2017.8.10.0056 Trata-se de ação de execução de titulo extrajudicial proposta por Banco do Nordeste do Brasil S.A em face de José Sandro Gomes, todos devidamente qualificados nos autos. Após várias diligências determinando a citação do executado nos endereços indicados nos autos, restando todas infrutíferas, novamente fora determinada a citação, desta vez através de AR, conforme despacho presente no Id. 74342195. Conforme certidão de Id. 80452602, informando a devolução da correspondência, posto que a parte a executada não foi encontrado no endereço indicado nos autos. Determinada a intimação a parte exequente para pleitear o que entender de direito, esta devidamente intimada, permaneceu inerte (Id. 90976220). Em síntese, é o relatório. Decido. Com a postura adotada, a parte exequente demonstra falta de interesse na presente ação, tendo em vista, ser pessoa responsável para informar quando necessário os dados indispensáveis ao andamento da demanda e eventuais mudanças de endereço. Tal circunstância, por óbvio, denota ausência de utilidade e mesmo necessidade do prosseguimento do feito, por falta de interesse processual. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, incisos IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Essa sentença tem força de mandado judicial e serve como ofício. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos. Santa Inês/MA, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

10/08/2023, 00:00

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