Execução Fiscal 0031055-06.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2006

Valor da Causa

R$ 3.117,09

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

CLINEU CESAR COELHO FILHO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

CLINEU CESAR COELHO FILHO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CLINEU CESAR COELHO FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:03

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:47

Juntada de Certidão

04/11/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 03/10/2024

04/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:43

Decorrido prazo de CLINEU CESAR COELHO FILHO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:53

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 08:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:53

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:52

Juntada de Certidão

28/05/2024, 07:54

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:03

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:47

Juntada de Certidão

04/11/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 03/10/2024

04/11/2024, 08:44

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 19:03

Sentença

•16/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:43

Decorrido prazo de CLINEU CESAR COELHO FILHO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:53

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 08:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:53

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:52

Juntada de Certidão

28/05/2024, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:09

Juntada de Certidão

11/12/2023, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 09:58

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:58

Decorrido prazo de CLINEU CESAR COELHO FILHO em 08/11/2022 23:59.

08/01/2023, 10:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/09/2022, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 00:54

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 13:51

Juntada de Mandado

14/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:28

Decorrido prazo de CLINEU CESAR COELHO FILHO em 10/03/2022 23:59.

24/03/2022, 19:01

Publicado Intimação em 03/03/2022.

06/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

06/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031055-06.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: CLINEU CESAR COELHO FILHO Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 13:31

Juntada de Certidão

21/02/2022, 08:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 11:47

Despacho

•25/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:58