Execução Fiscal 0029406-93.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.102,11

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CAJARI VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 20/09/2023

15/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:33

Juntada de petição

18/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de CAJARI VEICULOS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:20

Publicado Intimação em 26/07/2023.

27/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2023, 09:13

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:39

Juntada de Certidão

19/05/2023, 09:39

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:27

Juntada de petição

04/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:28

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 20/09/2023

15/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:33

Juntada de petição

18/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de CAJARI VEICULOS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/05/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:24

19/08/2023, 00:20

Publicado Intimação em 26/07/2023.

27/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2023, 09:13

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:39

Juntada de Certidão

19/05/2023, 09:39

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:27

Juntada de petição

04/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:28

Decorrido prazo de CAJARI VEICULOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 19:03

Publicado Intimação em 03/03/2022.

06/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

06/03/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029406-93.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do XXX Executado: CAJARI VEICULOS LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que d Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 13:34

Juntada de Certidão

21/02/2022, 09:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 11:41