Execução Fiscal 0015769-75.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 481.989,62

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

M V PIRES COSTA E CIA LTDA - EPP

Terceiro

AURELIO

Terceiro

M A P COSTA-TRANSPORTADORA - EPP

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO PIRES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 17:37

Juntada de Edital

09/04/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:42

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:41

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 09:59

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES COSTA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Juntada de diligência

28/08/2025, 15:08

Juntada de diligência

28/08/2025, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 15:08

Todas as movimentações(65)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 17:37

Juntada de Edital

09/04/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:42

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:41

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 09:59

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PIRES COSTA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:11

Juntada de diligência

28/08/2025, 15:08

Juntada de diligência

28/08/2025, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 15:08

Juntada de termo

27/08/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 16:04

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:04

Juntada de Mandado

17/07/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de M A P COSTA-TRANSPORTADORA - EPP em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:53

Juntada de Certidão

18/03/2025, 15:52

Juntada de petição

06/02/2025, 08:34

Juntada de petição

06/02/2025, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:41

Juntada de diligência

12/12/2024, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 18:39

Juntada de diligência

12/12/2024, 18:39

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 14:15

Juntada de Mandado

06/12/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:42

Conclusos para despacho

08/08/2024, 19:01

Juntada de petição

08/08/2024, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:04

Juntada de termo

02/08/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:59

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:02

Juntada de petição

18/03/2024, 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 14:26

Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:21

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:51

Juntada de petição

25/10/2023, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2023, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:24

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:02

Juntada de Certidão

13/09/2023, 11:01

Juntada de termo

06/12/2022, 14:27

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:28

Decorrido prazo de M A P COSTA-TRANSPORTADORA - EPP em 10/03/2022 23:59.

24/03/2022, 19:17

Publicado Intimação em 03/03/2022.

06/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

06/03/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015769-75.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: M A P COSTA-TRANSPORTADORA - EPP Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 13:35

Juntada de Certidão

21/02/2022, 09:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 12:09

Despacho

•26/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:41

Despacho

•08/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:04

Despacho

•05/06/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:25

Decisão

•16/01/2024, 08:44

Despacho

•14/09/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:26