Cumprimento de sentença 0802258-18.2020.8.10.0026 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802258-18.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: SIMONE CIRQUEIRA DE SOUSA GARCIA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JULIANA FERREIRA DOS REIS (OAB 7499-TO), EZEQUIEL SILVA ALVES (OAB 7351-TO), SEMAIAS DA SILVA MORAIS (OAB 8005-TO) PARTE RÉ: FRANCILIO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO REQUERIDO: Dr. INTIMAÇÃO - DJEN Pelo presente INTIMO o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: JULIANA FERREIRA DOS REIS (OAB 7499-TO), EZEQUIEL SILVA ALVES (OAB 7351-TO), SEMAIAS DA SILVA MORAIS (OAB 8005-TO), da decisão/despacho/sentença de ID 106299218, a seguir transcrito(a): " COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0802258-18.2020.8.10.0026 Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: SIMONE CIRQUEIRA DE SOUSA GARCIA Réu: FRANCILIO DE ARAUJO SILVA DECISÃO Ante a inação do exequente, BAIXEM. INTIMEM-SE, apenas para ciência. Balsas, MA. ". Balsas/MA, 20/11/2023. EMANUELA REIS SILVA, Tecnico Judiciario. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA PROCESSO N. 0802258-18.2020.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

21/11/2023, 00:00

Definitivo

20/11/2023, 13:46

Arquivamento

14/11/2023, 12:43

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 15:07

Decurso de Prazo

20/04/2023, 23:12

Decurso de Prazo

20/04/2023, 22:37

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:46

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:46

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:37

Publicação

15/04/2023, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: SIMONE CIRQUEIRA DE SOUSA GARCIA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JULIANA FERREIRA DOS REIS (OAB 7499-TO), EZEQUIEL SILVA ALVES (OAB 7351-TO), SEMAIAS DA SILVA MORAIS (OAB 8005-TO) PARTE RÉ: FRANCILIO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: JULIANA FERREIRA DOS REIS (OAB 7499-TO), EZEQUIEL SILVA ALVES (OAB 7351-TO), SEMAIAS DA SILVA MORAIS (OAB 8005-TO), do despacho ID nº 87583110, a seguir transcrito(a): " PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, MA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.: 0802258-18.2020.8.10.0026 Autor: SIMONE CIRQUEIRA DE SOUSA GARCIA Réu: FRANCILIO DE ARAUJO SILVA DESPACHO INTIMEM a parte autora para imprimir andamento ao feito. Prazo de 15 (quinze) dias. A omissão importará em arquivamento. INTIMEM-SE. Balas, MA.". Balsas 15/03/2023. EMANUELA REIS SILVA, Tecnico Judiciario. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802258-18.2020.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

16/03/2023, 00:00

Mero expediente

13/03/2023, 10:16

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:03

Documentos

Intimação

•21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: SIMONE CIRQUEIRA DE SOUSA GARCIA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANA FERREIRA DOS REIS - TO7499 PARTE RÉ: FRANCILIO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO REQUERIDO: FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). JULIANA FERREIRA DOS REIS - OAB/TO 7499, do inteiro teor da sentença ID nº 52084265, a seguir transcrito(a): " SIMONE CIRQUEIRA DE SOYSA, por meio de advogada constituída, ajuizou ação de despejo c/c cobrança, com pedido de tutela de urgência, em face de FRANCILIO DE ARAUJO SILVA, atribuindo à causa o valor de R$ 13.320,13 (treze mil, trezentos e vinte reais e treze centavos). O requerido firmou contrato de locação, com prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25/10/2018 e por objeto o imóvel residencial situado à Rua 14, Casa 21 - C, Bairro São Félix, na cidade de Balsas-MA, pelo preço mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Ocorre que o réu, sem qualquer justificativa, deixou de adimplir com o pagamento dos alugueres desde abril de 2019. Acrescenta que apesar de notificação premonitória, não obteve êxito no adimplemento do débito. Ao final, pugna pela concessão de liminar a fim de determinar a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Requer condenação do réu, caso não purgue a mora, ao desalijo do imóvel locado e a consequente rescisão do contrato de locação, bem como ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos com a devida correção monetária, juros legais e honorários advocatícios. Concedida tutela de urgência para conceder prazo para purgação da mora ou desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, nos termos da decisão ID 36234537. Citado o réu não ofertou contestação no prazo legal, ID 40645423. É O RELATÓRIO. DECIDO A questão versada nos autos comporta o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, II, do CPC, eis que a parte ré, devidamente citada, não apresentou contestação, acarretando a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, na forma do art. 344 do citado Código. Considerando a revelia, inexistente prova do pagamento dos aluguéis objeto da presente cobrança, evidenciando o descumprimento do dever de pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, na forma do art. 23, I da Lei 8245/91, deve ser a parte ré condenada ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos, inclusive aqueles que venceram durante o trâmite processual até a desocupação do imóvel. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, na forma do art. 487, I do CPC c/c art. 23, I e 63, §1º, 'a', ambos da Lei 8.245/91, para: (a). DECLARAR rescindido o contrato de aluguel entabulado pelas partes, com base no art. 487, I, CPC c/c os arts. 9º e 63 da Lei 8.245/91; ficando autorizada a expedição de MANDADO DE DESPEJO COMPULSÓRIO em caso de seu descumprimento por parte do réu e (b). CONDENAR o requerido ao pagamento dos aluguéis em atraso, tal como descritos na inicial, bem como aqueles vencidos até a data da efetiva desocupação (323 do CPC). O montante deve ser corrigido monetariamente pelo INPC - cuja incidência deverá recair nas datas dos respectivos vencimentos - e juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação (art. 405, CC c/c art. 240, CPC), apurados na fase de cumprimento de sentença, mediante simples cálculo. Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, §§2° e 14 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de praxe. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Balsas-MA, 3 de setembro de 2021. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ". Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0802258-18.2020.8.10.0026 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) PARTE

09/09/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Decurso de Prazo

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