Execução Fiscal 0020818-63.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2013

Valor da Causa

R$ 605.999,74

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EDIVALDO COELHO MADEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:35

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BOM LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 18:02

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:12

Juntada de petição

10/09/2025, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:54

Juntada de termo

28/08/2025, 15:40

Juntada de termo

27/08/2025, 23:35

Todas as movimentações(52)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:35

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BOM LTDA - ME em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:54

25/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 18:02

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:12

Juntada de petição

10/09/2025, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:54

Juntada de termo

28/08/2025, 15:40

Juntada de termo

27/08/2025, 23:35

Juntada de termo

16/07/2025, 08:34

Juntada de termo

25/06/2025, 10:04

Juntada de termo

22/05/2025, 16:43

Juntada de termo

08/04/2025, 13:09

Juntada de termo

26/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:02

Juntada de Certidão

15/10/2024, 10:01

Juntada de petição

16/09/2024, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 09:02

Juntada de termo

06/09/2024, 09:01

Juntada de termo

06/09/2024, 08:59

Juntada de termo

16/07/2024, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 19:09

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:09

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:09

Juntada de petição

01/02/2024, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 18:27

Juntada de Certidão

26/01/2024, 18:25

Juntada de petição

29/09/2023, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 16:21

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:18

Juntada de certidã£o de desbloqueio de valores (sisbajud)

23/01/2023, 09:36

Juntada de recibo (sisbajud)

19/01/2023, 18:38

Juntada de termo

19/01/2023, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 16:13

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

30/08/2022, 12:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BOM LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

24/03/2022, 19:36

Juntada de petição

13/03/2022, 20:52

Publicado Intimação em 03/03/2022.

06/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

06/03/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020818-63.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estadual Executado: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS BOM LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria- Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 13:40

Juntada de Certidão

21/02/2022, 09:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 12:47

Despacho

•23/01/2025, 15:30

Decisão

•20/05/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:18

Decisão

•31/08/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:57