Execução de Título Extrajudicial 0868918-11.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0868918-11.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

27/02/2026, 21:03

Decurso de Prazo

27/02/2026, 07:53

Publicação

09/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0868918-11.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA, FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA - MA9063-A EXECUTADO: ANTONIO DOMINGOS SAMPAIO, SARA AMERICO SAMPAIO DESPACHO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA o autor sobre a Carta Precatória devolvida sem finalidade atingida, no prazo de 10 dias. São Luís, Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2026. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:59

Expedição de documento (Carta precatória)

06/11/2025, 16:24

Expedição de documento (Carta precatória)

02/10/2025, 17:40

Documento (Carta precatória)

29/09/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 08:43

Documento (Carta precatória)

26/09/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0868918-11.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA, FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA - MA9063-A EXECUTADO: ANTONIO DOMINGOS SAMPAIO, SARA AMERICO SAMPAIO DESPACHO A parte autora requereu a expedição de carta precatória citatória, contudo, não apresentou a comprovação do recolhimento das custas necessárias para a realização da diligência. Diante disso, não sendo o exequente beneficiário da gratuidade da justiça, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a comprovação do pagamento das custas correspondentes. Após a regularização do pagamento, se for o caso, expeça-se a carta precatória para a citação do executado Antônio Domingos, nos endereços Av. Cônego Alteredo, s/n, Centro, Capinzal do Norte/MA, e Praça José Sarney, nº 718, Centro, Coroatá/MA, utilizando-se, para tanto, como carta, a cópia do despacho constante no ID nº 7780818. Sem prejuízo da medida acima, acolho a renúncia do advogado Fernando Augusto Mendes Alves e determino sua exclusão do presente feito. Não será necessária a intimação do representado, tendo em vista que permanece assistido por outros advogados devidamente habilitados nos autos. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 10:49

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0868918-11.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA, FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES - MA13358, DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA - MA9063-A EXECUTADO: ANTONIO DOMINGOS SAMPAIO, SARA AMERICO SAMPAIO DESPACHO: Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2021, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, e, tendo em vista que a presente ação não se encontra apta para julgamento, despacho-a. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA e FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES em face de ANTONIO DOMINGOS SAMPAIO e SARA AMÉRICO SAMPAIO, ainda em fase de citação. Como última movimentação do feito, os Autores requereram a citação por edital (ID. 57988787). Entendo que o pleito autoral não deve ser deferido porque se baseia no desconhecimento do local onde se encontra o citando. Contudo, o art. 256, §3º, do CPC, condiciona a citação por edital ao esgotamento das tentativas de localização. Vejamos: Art. 256, § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Apesar da clareza solar do dispositivo legal, destaco, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no mesmo sentido: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 256, § 3º, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1. Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2. O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, do CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2. No caso, o fundamento utilizado pelo acórdão recorrido de inexistir comando legal impondo ao autor o dever de provocar o juízo no sentido de expedir ofícios a órgãos ou prestadores de serviços públicos a fim de localizar o réu não subsiste ante a regra expressa inserta no § 3º, do art. 256, do CPC. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. (STJ - REsp: 1828219 RO 2019/0217390-9, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 03/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/09/2019) O esgotamento, no presente caso, não aconteceu. Isso porque as pesquisas realizadas junto aos sistemas SIEL, INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD (todas compiladas ao ID. 28179611) indicam endereços para os quais nunca houve diligência com o intuito de encontrar a parte ré. A título de exemplo, destaco que a ré SARA AMÉRICO SAMPAIO tem registro no endereço Alameda E, Condomínio Brisas Life, Torre Jardim, ap. 209, Altos do Calhau, nesta capital (ID. 28179611 – página 03), ao passo que o réu ANTONIO DOMINGOS SAMPAIO pode residir na Av. Cônego Alteredo, s/n, Centro, em Capinzal do Norte/MA, ou na Praça José Sarney, nº 718, Centro, em Coroatá/MA, ou na Av. Virgínia Lobo, QD. 53, nº 15, Bairro São Cristóvão II, nesta capital (ID. 28179611 – páginas 04 e 10, respectivamente). Assim, indefiro o pedido de citação por edital e determino a intimação dos autores, por intermédio dos seus advogados constituídos no processo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem exatamente os endereços nos quais entende que deve haver as tentativas de citação pessoal, bem como pagarem as custas devidas. Intime-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.

15/11/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta precatória)

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Documento (Carta precatória)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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