Execução Fiscal 0029836-16.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2010

Valor da Causa

R$ 8.472,87

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN RENATA GOMES CAMARGO

OAB/MA 7212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ADVENTURE BOWLING BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 26/03/2019

23/08/2023, 09:00

Juntada de petição

16/05/2023, 22:49

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 10:05

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:04

Desentranhado o documento

09/05/2023, 09:58

Juntada de termo

08/05/2023, 10:58

Juntada de petição

26/10/2022, 18:51

Juntada de petição

26/10/2022, 18:19

Juntada de petição

26/10/2022, 18:16

Juntada de diligência

21/10/2022, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 20:49

Juntada de diligência

21/10/2022, 20:48

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 26/03/2019

23/08/2023, 09:00

Juntada de petição

16/05/2023, 22:49

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:43

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 10:05

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:04

Desentranhado o documento

09/05/2023, 09:58

Juntada de termo

08/05/2023, 10:58

Juntada de petição

26/10/2022, 18:51

Juntada de petição

26/10/2022, 18:19

Juntada de petição

26/10/2022, 18:16

Juntada de diligência

21/10/2022, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 20:49

Juntada de diligência

21/10/2022, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 20:48

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 10:13

Juntada de Mandado

20/10/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 10:06

Juntada de Certidão

20/10/2022, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:34

Decorrido prazo de ADVENTURE BOWLING BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME em 10/03/2022 23:59.

24/03/2022, 19:50

Publicado Intimação em 03/03/2022.

06/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

06/03/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029836-16.2010.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: ADVENTURE BOWLING BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portar Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 13:43

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:03