Cumprimento de sentença 0801746-72.2019.8.10.0025 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801746-72.2019.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 07:05

Definitivo

20/02/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LUCAS HOLANDA DA SILVA - MA20033 DEMANDADO: HILTON CESAR LIMA e outros Advogado(s) do reclamado: Advogado do(a) EXECUTADO: LIANA LABYBY PEREIRA COSTA - MA13441-A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº, Centro, Bacabal/MA - FONE: (99) 3621-6702 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801746-72.2019.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: FRANCISCO INACIO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) do reclamante: Advogado do(a) Defiro o pedido feito na petição de ID. 112055138. Dessa forma, reexpeçam-se alvarás judiciais, via transferência bancária, para a conta: Antônio Lucas Holanda da Silva – CPF 008.543.533-30; Banco do Brasil, Agencia: 5716-9, Conta Poupança: 2079-6, Variação – 51. Advirta-se a parte e seu patrono que, nos termos do art. 2º, parágrafo 2º, da Recomendação nº 62018 da Corregedoria Geral de Justiça (TJMA), sendo o valor do alvará até 10 (dez) vezes o valor do selo de fiscalização oneroso, cabível a gratuidade do selo. Contudo, acima disso, deve a secretaria promover a cobrança das custas do Selo de Fiscalização Oneroso, especialmente considerando que, com o levantamento do alvará, a parte poderá custear tal despesa sem prejuízo de seu sustento. Expedido o alvará, intime-se a autora para tomar conhecimento. Após, arquive-se os autos com baixa na distribuição, ficando vedada a reativação destes para fins de execução de eventual saldo remanescente, o que deverá ser feito em autos próprios de cumprimento de sentença. Cumpra-se. Bacabal (MA), data do sistema. Thadeu de Melo Alves Juiz titular do JECCRIM da comarca de Bacabal

20/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/02/2024, 14:23

Desarquivamento

16/02/2024, 09:27

Expedição de alvará de levantamento

15/02/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 11:55

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 10:54

Definitivo

06/02/2024, 11:36

Desarquivamento

18/01/2024, 14:47

Definitivo

18/01/2024, 14:06

Trânsito em julgado

18/01/2024, 14:05

Homologação de Transação

16/01/2024, 09:05

Documentos

Intimação

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº, Centro, Bacabal/MA - FONE: (99) 3621-6702 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801746-72.2019.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: FRANCISCO INACIO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO LUCAS HOLANDA DA SILVA (OAB 20033-MA) DEMANDADO: HILTON CESAR LIMA e outros Advogado(s) do reclamado: LIANA LABYBY PEREIRA COSTA (OAB 13441-MA) “vistos em correição” DESPACHO 1. Defiro a petição, id. 81154526, proceda-se o bloqueio de valores discriminados na própria petição, através do sistema Sisbajud, na modalidade repetição programada ou "teimosinha", aguardando-se os autos em secretaria até o fim das operações, ou seja, em 16.06.2023. 2. Em sendo frutífera a diligência, intime-se os (as) executados (as), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, por OFICIAL DE JUSTIÇA, na pessoa do seu representante legal, para tomar conhecimento da constrição e, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, para arguir de forma exclusiva as matérias previstas no art. 854, §3º, do Código Processo Civil. 3. Oferecida impugnação ao bloqueio pelo(a) executado(a), voltem os autos conclusos para apreciação da manifestação. 4. Não havendo manifestação do executado ou sendo esta rejeitada, o bloqueio dos valores será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo. Para tanto, transfira-se os valores bloqueados para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC) e, sendo disponibilizado o valor, expeça-se alvará em favor da parte autora. 5. Restando infrutífero o bloqueio ou havendo constrição parcial do quantum devido, intime-se o (a) exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Bacabal, data do sistema Pje. Juiz Thadeu de Melo Alves Titular do JECCRIM da Comarca de Bacabal

29/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

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Definitivo

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Definitivo

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