Execução Fiscal 0000078-78.1996.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MINISTERIO DA ECONOMIA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

NABY SALEM E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:58

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 10:50

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 17:54

Juntada de termo

28/05/2023, 17:53

Juntada de Certidão

26/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 14:05

Processo Desarquivado

07/02/2023, 14:04

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:58

Publicado Intimação em 23/06/2023.

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 10:09

Despacho

•13/01/2023, 01:12

23/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 10:50

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 17:54

Juntada de termo

28/05/2023, 17:53

Juntada de Certidão

26/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 14:05

Processo Desarquivado

07/02/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 01:12

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:35

Juntada de termo

14/12/2022, 17:34

Juntada de Certidão

20/04/2022, 09:22

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 00:39

Juntada de petição

04/03/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A): NABY SALEM E CIA LTDA - ME Intimação - PROCESSO N. 0000078-78.1996.8.10.0034 VISTOS EM CORREIÇÃO DESPACHO Mantenha-se o processo arquivado até a configuração da prescrição intercorrente ou outra decisão. Codó-MA, data do sistema. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 12:51

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:43

Juntada de termo

07/01/2022, 16:41

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 04:34

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 21:41

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 16:34

Juntada de petição

21/05/2021, 16:10

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 20:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2021, 11:50

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:40

Juntada de termo

15/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de NABY SALEM E CIA LTDA - ME em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 07:03

Juntada de Certidão

09/02/2021, 13:44

Juntada de petição

07/02/2021, 19:39

Publicado Intimação em 03/02/2021.

05/02/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 06:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 14:36

Juntada de Certidão

01/02/2021, 14:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/02/2021, 14:35

Recebidos os autos

01/02/2021, 14:35

Despacho

•11/01/2022, 12:51

Decisão

•22/04/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 14:35