Execução Fiscal 0027300-61.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 54.270,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ENGESK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 28/05/2025

17/06/2025, 10:46

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de ENGESK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:15

Juntada de petição

08/04/2025, 17:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 21:18

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2025, 15:53

Juntada de petição

06/03/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 17:03

Juntada de Certidão

13/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:13

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 28/05/2025

17/06/2025, 10:46

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de ENGESK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 06/05/2025 23:59.

Documentos

Petição

•08/04/2025, 17:06

Sentença

•20/03/2025, 15:53

07/05/2025, 00:15

Juntada de petição

08/04/2025, 17:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 21:18

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2025, 15:53

Juntada de petição

06/03/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 17:03

Juntada de Certidão

13/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:19

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/07/2024 23:59.

01/08/2024, 04:19

Juntada de petição

29/07/2024, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 12:27

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:26

Juntada de termo

12/06/2024, 12:24

Juntada de termo

12/06/2024, 12:23

Juntada de termo

12/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 14:20

Decorrido prazo de ENGESK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:27

Decorrido prazo de ENGESK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de ENGESK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:09

Decorrido prazo de ENGESK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de ENGESK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de ENGESK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:08

Publicado Citação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 22:54

Juntada de Edital

03/08/2023, 16:06

Juntada de Certidão

03/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:28

Juntada de petição

21/11/2022, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 09:25

Juntada de Certidão

23/09/2022, 09:24

Juntada de termo

23/09/2022, 09:22

Juntada de petição

28/04/2022, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:34

Decorrido prazo de ENGESK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 14:05

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027300-61.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: ENGESK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-C Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 13:48

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 13:19

Despacho

•18/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:26

Despacho

•29/01/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:43