Execução Fiscal 0030388-73.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2013

Valor da Causa

R$ 8.027,32

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MINDULA COMERCIO DE PESCADOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:25

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 11/03/2023

30/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de MINDULA COMERCIO DE PESCADOS LTDA. - ME em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:33

Juntada de petição

15/02/2023, 16:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

05/02/2023, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 00:19

Extinto o processo por desistência

18/12/2022, 21:15

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 11:36

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:36

Juntada de petição

11/10/2022, 14:29

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:25

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 11/03/2023

30/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de MINDULA COMERCIO DE PESCADOS LTDA. - ME em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:33

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•18/12/2022, 21:15

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:36

15/02/2023, 16:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

05/02/2023, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 00:19

Extinto o processo por desistência

18/12/2022, 21:15

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 11:36

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:36

Juntada de petição

11/10/2022, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 15:37

Juntada de Certidão

24/08/2022, 15:36

Juntada de termo

24/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de MINDULA COMERCIO DE PESCADOS LTDA. - ME em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 14:07

Juntada de petição

08/03/2022, 17:28

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030388-73.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: MINDULA COMERCIO DE PESCADOS LTDA. - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta n Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 13:49

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:48