Execução Fiscal 0030799-82.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2014

Valor da Causa

R$ 6.850,64

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCO CARLOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 17/06/2019

05/10/2022, 15:14

Juntada de termo

05/10/2022, 15:09

Juntada de termo

05/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:48

Juntada de petição

08/03/2022, 17:17

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030799-82.2014.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: FRANCISCO CARLOS SANTOS Advogado: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, OAB/MA 7.614, ANDRÉA FONTOURA SANTOS, OAB/MA 12.488. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conj Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 13:55

Juntada de Certidão

21/02/2022, 11:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:16