Execução Fiscal 0813856-29.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 493.553,08

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de petição

17/07/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 09:00

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:58

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:42

Juntada de petição

16/02/2025, 13:22

Juntada de petição

16/02/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 10:02

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:17

Juntada de termo

10/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA em 04/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:23

Decorrido prazo de RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA em 04/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:00

Todas as movimentações(76)

Juntada de petição

17/07/2025, 15:56

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 09:00

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:58

Documentos

Protocolo

•23/05/2025, 08:58

Despacho

•18/02/2025, 16:26

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legal

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Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:42

Juntada de petição

16/02/2025, 13:22

Juntada de petição

16/02/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 10:02

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:17

Juntada de termo

10/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA em 04/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:23

Decorrido prazo de RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA em 04/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:00

Decorrido prazo de RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA em 04/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA em 04/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:09

Juntada de petição

09/07/2024, 15:51

Juntada de petição

01/07/2024, 16:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:58

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 14:58

Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 07/03/2024

18/06/2024, 14:54

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:53

Juntada de despacho

07/03/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Maranhão. Procurador: Adriano Rocha Cavalcanti. Apelado: ITAFARMA Com. e Rep.. LTDA Advogado: Aluizio Moreira Lima Silva - oab ma7899-a Proc de Justiça: Francisco das Chagas Barros de Sousa Relator: Des. Antonio Guerreiro Junior. D E S P A C H O Valendo-me dos poderes instrutórios conferidos ao Relator nas causas afetadas ao Segundo Grau de Jurisdição (Art. 932, I, do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze dias), juntarem aos autos a demanda judicial (onde teria sido deferida liminar) discutindo a suposta dívida fiscal, na qual argumenta pela declaração de inexistência do débito em razão da decadência do lançamento fiscal que foi utilizada como argumento jurídico para o deferimento da Segurança dos autos n.º 0003148-73.2017.8.10.0000 - Pje. Após, retorne-se os autos conclusos para Julgamento. Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813856-29.2017.8.10.0040 – Pje. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813856-29.2017.8.10.0040. REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO APELADO: ITAFARMA COM. E REP. LTDA Advogados/Autoridades do(a) APELADO: ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA - MA7899-A, RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA - MA7503-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DECISÃO Face a prevenção apontada pelo Ministério Público de 2º Grau no parecer da ID 15211630, determino a redistribuição destes Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/01/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 22:49

Conclusos para decisão

02/09/2021, 14:22

Juntada de contrarrazões

16/08/2021, 17:51

Decorrido prazo de ITAFARMA COM. E REP. LTDA em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:37

Decorrido prazo de ITAFARMA COM. E REP. LTDA em 28/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:25

Juntada de apelação

04/08/2021, 09:45

Publicado Intimação em 07/06/2021.

22/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

22/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de ITAFARMA COM. E REP. LTDA em 06/07/2021 23:59.

11/07/2021, 08:09

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 12:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/06/2021, 19:38

Juntada de petição

16/02/2021, 07:11

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2021, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2020, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2020, 11:54

Declarada incompetência

18/12/2020, 12:06

Conclusos para decisão

03/07/2018, 09:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 10:06

Juntada de ato ordinatório

20/06/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2018, 20:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2018, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 15:31

Conclusos para despacho

10/04/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica

27/02/2018, 10:34

Juntada de Ato ordinatório

22/02/2018, 10:29

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR VIEIRA DE ANDRADE em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MELO DE ANDRADE em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:57

Decorrido prazo de ITAFARMA COM. E REP. LTDA em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2018, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2018, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2018, 11:32

Expedição de Mandado

06/02/2018, 10:06

Expedição de Mandado

06/02/2018, 10:06

Expedição de Mandado

06/02/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 09:37

Conclusos para despacho

20/11/2017, 10:51

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 16:56

Petição

•16/02/2025, 13:22

Despacho

•16/02/2025, 10:02

Petição

•01/07/2024, 16:03

Documento Diverso

•01/07/2024, 16:03

Documento Diverso

•01/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:57

Acórdão (expediente)

•11/12/2023, 11:22

Acórdão

•07/12/2023, 17:23

Despacho

•14/08/2023, 08:26

Acórdão (expediente)

•10/07/2023, 12:02

Acórdão

•10/07/2023, 11:07

Despacho

•01/02/2023, 12:29

Petição

•26/08/2022, 12:24

Todos os documentos(34)

Protocolo

•23/05/2025, 08:58

Despacho

•18/02/2025, 16:26

Petição

•16/02/2025, 13:22

Despacho

•16/02/2025, 10:02

Petição

•01/07/2024, 16:03

Documento Diverso

•01/07/2024, 16:03

Documento Diverso

•01/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:57

Acórdão (expediente)

•11/12/2023, 11:22

Acórdão

•07/12/2023, 17:23

Despacho

•14/08/2023, 08:26

Acórdão (expediente)

•10/07/2023, 12:02

Acórdão

•10/07/2023, 11:07

Despacho

•01/02/2023, 12:29

Petição

•26/08/2022, 12:24

Documento Diverso

•26/08/2022, 12:24

Documento Diverso

•26/08/2022, 12:24

Documento Diverso

•26/08/2022, 12:24

Despacho

•24/08/2022, 11:25

Despacho

•27/05/2022, 10:49

Decisão (expediente)

•24/02/2022, 14:01

Decisão

•24/02/2022, 08:43

Despacho

•31/01/2022, 13:25

Despacho

•28/12/2021, 22:49

Decisão

•08/06/2021, 19:38

Decisão

•18/12/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 10:04

Documento Diverso

•06/05/2018, 20:58

Documento Diverso

•06/05/2018, 20:58

Documento Diverso

•06/05/2018, 20:58

Documento Diverso

•06/05/2018, 20:58

Despacho

•10/04/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 10:29

Despacho

•21/11/2017, 09:37