Execução Fiscal 0010674-98.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DROGARIA PINHEIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 18/07/2023

24/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:46

Juntada de petição

05/06/2023, 11:05

Juntada de petição

22/05/2023, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 12:14

Pedido conhecido em parte e procedente

11/05/2023, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:20

Juntada de petição

28/03/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2022 23:59.

05/01/2023, 03:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 07:54

Juntada de Certidão

04/11/2022, 07:53

Juntada de petição

03/11/2022, 18:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 18/07/2023

24/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:46

Juntada de petição

05/06/2023, 11:05

Juntada de petição

22/05/2023, 14:28

Documentos

Petição

•05/06/2023, 11:05

Sentença

•11/05/2023, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 12:14

Pedido conhecido em parte e procedente

11/05/2023, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:20

Juntada de petição

28/03/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2022 23:59.

05/01/2023, 03:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 07:54

Juntada de Certidão

04/11/2022, 07:53

Juntada de petição

03/11/2022, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 13:43

Juntada de Certidão

01/11/2022, 13:42

Juntada de petição

16/05/2022, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

21/03/2022, 17:28

Decorrido prazo de DROGARIA PINHEIROS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 14:22

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010674-98.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: DROGARIA PINHEIROS LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº1620 Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 14:05

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 07:53

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:38