Execução de Título Extrajudicial 0801310-12.2017.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 16:51

Juntada de Certidão

02/02/2023, 16:50

Expedido alvará de levantamento

15/12/2022, 09:29

Conclusos para decisão

14/12/2022, 10:13

Juntada de petição

14/12/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:51

Juntada de petição

08/11/2022, 18:06

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:11

Juntada de petição

14/10/2022, 09:41

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: GRACINEIA MADEIRA ALVES Adv.: Pablo Menezes Miranda (OAB/MA nº12.028) Executado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA nº 8.470) DESPACHO Inicialmente, observo que na petição de ID 70959687 foi requerida expedição de alvará em nome do causídico da parte exequente. Ocorre que, analisando detidamente a procuração juntada aos autos no ID 7934217 - p. 01, não foram concedidos poderes específicos para tanto ao seu advogado, de forma a ser possível autorizar tal requerimento. Noutro giro, esclareço que, quanto à obrigação de fazer, a parte requerida demonstrou seu cumprimento por meio do ID 61953793. Em se tratando da obrigação de pagar, uma vez tendo sido apresentada impugnação ao valor depositado e concordando este juízo quanto à insuficiência do depósito, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801310-12.2017.8.10.0049 Cumprimento de Sentença intime-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente de R$1.599,95, conforme planilha de cálculo juntada ao ID 66761274, incidindo sobre tal diferença multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento), conforme expressa previsão do art. 526, §2º do CPC/2015. Decorrido o prazo legal, caso o executado não efetue o pagamento voluntário, proceda a Secretaria à verificação da existência de contas em seu nome, com imediato bloqueio até o limite do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. Da penhora on line, intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 16:03

Juntada de Certidão

20/09/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:22

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:30

Juntada de laudo toxicológico

29/08/2022, 15:54

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/08/2022, 15:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 20:03

Juntada de petição

11/07/2022, 17:11

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:57

Juntada de petição

07/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 23:52

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 08:44

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 07:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

03/06/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: GRACINEIA MADEIRA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PABLO MENEZES MIRANDA - OAB/MA 12028 Parte Demandada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470-A: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 dias, juntar aos autos comprovante do pagamento das custas judiciais, para que seja expedido alvará judicial em nome do advogado. Paço do Lumiar/MA, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801310-12.2017.8.10.0049 Parte

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 08:05

Juntada de Certidão

25/05/2022, 08:04

Juntada de petição

23/05/2022, 18:12

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: GRACINEIA MADEIRA ALVES Adv.: Pablo Menezes Miranda (OAB/MA nº12.028) Executado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA nº 8.470) DESPACHO Analisando os autos, vejo que a parte demandada já havia depositado em juízo o valor que reputava devido, conforme autoriza o art. 526 do CPC, tendo agora a requerente formulado requerimento de cumprimento de sentença sem observar a quantia já paga. Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0801310-12.2017.8.10.0049 Ação de Cumprimento de Sentença intime-se a parte autora, para se manifestar sobre o valor pago pelo banco (ID 61953792) e adequar seu requerimento, dando-lhe ciência de que sua inércia importará na extinção do processo, pela satisfação da obrigação. Na ocasião, deverá a parte informar, também, conta bancária para transferência eletrônica do valor. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:05

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:13

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:12

Processo Desarquivado

12/05/2022, 13:10

Juntada de petição

12/05/2022, 13:06

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 12:57

Juntada de petição

22/04/2022, 18:26

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: GRACINEIA MADEIRA ALVES Advogado(a):Advogado(s) do reclamante: PABLO MENEZES MIRANDA (OAB 12028-MA) Parte(s) demandada(s):EQUATORIAL Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 0801310-12.2017.8.10.0049 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

31/03/2022, 16:32

Realizado cálculo de custas

31/03/2022, 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2022, 13:52

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:51

Transitado em Julgado em 25/03/2022

28/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:28

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 00:51

Juntada de petição

03/03/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advs.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470) e Diego Menezes Soares (OAB/MA 10.021) Apelada: GRACINEIA MADEIRA A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0801310-12.2017.8.10.0049 Recurso de Apelação

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2022, 09:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

24/02/2022, 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

22/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:29

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 15:12

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 09:34

Publicado Intimação em 24/09/2021.

28/09/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

28/09/2021, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:32

Conclusos para decisão

13/09/2021, 15:03

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 10:20

Juntada de apelação cível

10/09/2021, 17:32

Juntada de cópia de decisão

24/08/2021, 12:52

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 11:21

Julgado procedente o pedido

16/08/2021, 10:40

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 16:22

Juntada de Certidão

22/06/2021, 16:21

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:17

Juntada de petição

22/04/2021, 16:11

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 21:59

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:43

Juntada de Certidão

12/03/2021, 14:42

Juntada de petição

08/02/2021, 19:11

Juntada de petição

05/02/2021, 17:32

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 11:14

Conclusos para decisão

12/11/2020, 19:12

Juntada de petição

12/11/2020, 18:46

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2020, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 13:17

Conclusos para despacho

26/10/2020, 22:40

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 09:59

Juntada de petição

23/10/2020, 15:52

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 16:52

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:12

Conclusos para despacho

06/10/2020, 10:27

Juntada de petição

18/08/2020, 15:07

Juntada de Alvará

04/08/2020, 10:32

Determinada a expedição de alvará de levantamento

03/08/2020, 09:51

Conclusos para decisão

26/06/2020, 17:16

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 29/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 04:55

Juntada de petição

17/04/2020, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 10:58

Juntada de Ato ordinatório

17/03/2020, 10:57

Juntada de cópia de decisão

17/03/2020, 10:54

Juntada de petição

17/03/2020, 10:53

Juntada de petição

18/12/2019, 17:32

Juntada de petição

27/11/2019, 11:37

Juntada de Certidão

11/11/2019, 11:52

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 25/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 03:30

Decorrido prazo de CEMAR em 16/10/2019 17:23:28.

19/10/2019, 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2019, 17:23

Juntada de diligência

15/10/2019, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 13:47

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 11:26

Juntada de petição

01/08/2019, 16:52

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 19/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 00:24

Conclusos para despacho

14/05/2019, 14:25

Juntada de Certidão

14/05/2019, 14:25

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 16:44

Concedida a Medida Liminar

30/04/2019, 10:18

Conclusos para despacho

29/04/2019, 11:52

Juntada de petição

26/04/2019, 17:16

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 01:35

Decorrido prazo de Rogério Alves da Silva em 01/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 02:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 16:54

Juntada de e-mail

25/03/2019, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2019, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2019, 13:50

Expedição de informações pessoalmente.

25/03/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHAO - INMEQ/MA em 12/11/2018 23:59:59.

26/11/2018, 21:21

Conclusos para despacho

12/11/2018, 15:16

Juntada de Certidão

12/11/2018, 15:16

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 06/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 03:37

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2018, 20:39

Juntada de diligência

20/10/2018, 20:39

Juntada de diligência

03/10/2018, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2018, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2018, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2018, 13:09

Expedição de Mandado

28/09/2018, 13:09

Juntada de Ofício

28/09/2018, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 11:24

Conclusos para despacho

10/09/2018, 14:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 18:48

Decorrido prazo de PABLO MENEZES MIRANDA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2018, 14:46

Juntada de Petição de diligência

11/07/2018, 14:46

Juntada de Petição de diligência

11/07/2018, 14:38

Mandado devolvido dependência

11/07/2018, 14:38

Expedição de Mandado

28/06/2018, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica

28/06/2018, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica

28/06/2018, 11:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/06/2018, 16:25

Conclusos para despacho

08/05/2018, 11:10

Juntada de ata da audiência

08/05/2018, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 15:23

Decorrido prazo de GRACINEIA MADEIRA ALVES em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 00:57

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 13:38

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 13:38

Juntada de Petição de contestação

15/01/2018, 17:33

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2017, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 00:05

Publicado Intimação em 30/11/2017.

30/11/2017, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2017, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2017, 11:52

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 16:30.

10/10/2017, 11:54

Concedida em parte a Medida Liminar

28/09/2017, 14:11

Conclusos para decisão

18/09/2017, 16:11

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 16:11

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(28)

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