Execução Fiscal 0013278-76.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2004

Valor da Causa

R$ 37.902,92

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

NIVEL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 18/03/2024

02/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:00

Juntada de petição

30/01/2024, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 16:00

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 17:38

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2022 23:59.

06/01/2023, 14:59

Juntada de contrarrazões

18/10/2022, 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 08:00

Juntada de Certidão

20/09/2022, 07:59

Juntada de petição

19/09/2022, 21:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 14:40

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 18/03/2024

02/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:00

Juntada de petição

30/01/2024, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 07:59

17/01/2024, 16:00

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 17:38

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2022 23:59.

06/01/2023, 14:59

Juntada de contrarrazões

18/10/2022, 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 08:00

Juntada de Certidão

20/09/2022, 07:59

Juntada de petição

19/09/2022, 21:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 14:40

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:38

Juntada de petição

05/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

21/03/2022, 18:58

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013278-76.2004.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município Executado: NIVEL ENGENHARIA LTDA Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 14:08

Juntada de Certidão

22/02/2022, 10:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:48