Procedimento Comum Cível 0808039-13.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808039-13.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ALESSANDRO DA COSTA LIMA - MA28227, MARIA MARCILEIA RIBEIRO GUIDA - MA12921 Executado(a)(s): UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A e outros (2) Endereço: UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A MINISTRO ROCHA AZEVEDO, 346, ANDAR 10, CERQUEIRA CESAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01410-000 JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA ALVES, - MÉDICO, CRM - RQE: 4226 - 545/878 Rua Paraíba, 840, CLÍNICA uromed, Santa Rita, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65919-150 UROMED IMPERATRIZ LTDA - ME Rua Paraíba, 840, Santa Rita, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65919-150 Advogado(a)(s): Advogado do(a) REU: LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690 Advogado do(a) REU: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A D E S P A C H O Intimem-se a perita nomeada e parte adversa para se manifestar sobre a impugnação ao laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Imperatriz, data registrada no sistema. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza Titular da 1ª Vara Cível Intimação - Processo nº 0808039-13.2019.8.10.0040 Exequente(s): ADRIANE NUNES LIRA Endereço: Advogado(a)(s): Advogados do(a)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ALESSANDRO DA COSTA LIMA - MA28227, MARIA MARCILEIA RIBEIRO GUIDA - MA12921 Executado(a)(s): UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A e outros (2) Endereço: UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A MINISTRO ROCHA AZEVEDO, 346, ANDAR 10, CERQUEIRA CESAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01410-000 JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA ALVES, - MÉDICO, CRM - RQE: 4226 - 545/878 Rua Paraíba, 840, CLÍNICA uromed, Santa Rita, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65919-150 UROMED IMPERATRIZ LTDA - ME Rua Paraíba, 840, Santa Rita, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65919-150 Advogado(a)(s): Advogado do(a) REU: LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690 Advogado do(a) REU: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A D E S P A C H O Intimem-se a perita nomeada e parte adversa para se manifestar sobre a impugnação ao laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Imperatriz, data registrada no sistema. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza Titular da 1ª Vara Cível Intimação - Processo nº 0808039-13.2019.8.10.0040 Exequente(s): ADRIANE NUNES LIRA Endereço: Advogado(a)(s): Advogados do(a)

25/05/2026, 00:00

Publicação

28/02/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALESSANDRO DA COSTA LIMA - MA28227, MARIA MARCILEIA RIBEIRO GUIDA - MA12921 UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A e outros (2) Advogado do(a) REU: LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690 Advogado do(a) REU: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR as partes, por meio dos advogados, o(a) Advogado do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO DA COSTA LIMA - MA28227, MARIA MARCILEIA RIBEIRO GUIDA - MA12921 e Advogados do(a) REU: Advogado do(a) REU: LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690 Advogado do(a) REU: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial (ID. n° 173093297), podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art.477, § 1º, CPC/2015). Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2026. 04417361304 Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, CEP: 65.900-440 Fone: (99) 2055-1241 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0808039-13.2019.8.10.0040 ADRIANE NUNES LIRA Advogados do(a)

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 09:37

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 09:35

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:07

Mero expediente

15/12/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:38

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 19:50

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO DA COSTA LIMA - MA28227, MARIA MARCILEIA RIBEIRO GUIDA - MA12921 Réu: UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) Réu: Advogado do(a) REU: LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690 Advogado do(a) REU: BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A Endereço réu: D E C I S Ã O Decisão de saneamento e organização do processo (CPC/2015, art.357) I. Inviável o julgamento antecipado do feito, porquanto imprescindível a produção de provas (CPC, art.370). II. Como não existem questões processuais pendentes (art. 357, I, CPC/2015), declaro saneado o processo. III. Passo agora às providências elencadas no art.357, II a V, do CPC/2015. IV. Dos fatos incontroversos: a) O autor é segurado da UROMED Imperatriz; b) houve realização de procedimento cirúrgico qual seja, uma operação de Ureteroscóspio + correção de fístula vesícuo vaginal + reimplante uretral à direita + implante uretral à direita + duplo J, realizado pelos Requeridos. V. Das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, dos meios e da distribuição da prova e das questões de direito relevantes para a decisão do mérito (incisos II, III e IV): a) Estabelecer se houve negativa de cobertura/atendimento pelo plano de saúde réu; se houve falha na prestação de serviço por parte do Hospital réu; estabelecer se houve erro médico causado por negligência, imprudência ou imperícia por parte do médico réu por ocasião do procedimento cirúrgico realizado na autora; se houve risco à vida da autora em virtude de conduta de um dos demandados, e de que forma se estabeleceu; se houve danos materiais ao autor e sua extensão; se houve danos morais ao autor e sua extensão; se dos fatos narrados resultou incapacidade laborativa parcial ou total, provisória ou permanente ao autor; se houve danos estéticos ao autor e sua extensão. VI. Distribuo o ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC/2015. VII. Intimação - Processo nº 0808039-13.2019.8.10.0040 Autor (a): ADRIANE NUNES LIRA Advogado/Autoridade do(a) Defiro ainda a produção da prova testemunhal, cujo rol as partes deverão apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts.357, § 4º e 6º, 450 e 455 do CPC/2015. I. Autorizo, ainda, a prova pericial requerida pelo demandando e nomeio perita a médica Ana Paula Lourenço Rodrigues Neves, CPF nº 913.270.831-91, cadastrada no Sistema Peritus, que cumprirá o encargo na forma dos arts.466 e seguintes do CPC/2015. II. O laudo pericial deverá ser entregue em Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de realização do exame (art. 466, CPC/2015) III. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico (com informação de telefone e e-mail para contato); apresentar quesitos (art.465, §1º, CPC/2015). IV. Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art.465, §2º, CPC/2015). V. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que se arbitrará o valor, observando-se em seguida o disposto no art.95 do CPC/2015 (art.465, § 3º, CPC/2015). VI. As partes deverão ter ciência da data e do local indicados pelo perito para ter início a produção da prova (art.474, CPC/2015). VII. Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art.477, § 1º, CPC/2015). VIII. Declaro, pois, saneado o processo (CPC/2015, art.357, I). IX. Determino à Secretaria Judicial o agendamento de data/horário para realização da audiência de instrução e julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes, por seus respectivos advogados, observado o disposto no art.346, CPC/2015. X. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 04 de fevereiro de 2025 CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz

28/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Mero expediente

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