Execução Fiscal 0027515-08.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2010

Valor da Causa

R$ 34.365,27

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M A G DE MOURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 24/04/2024

29/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de M A G DE MOURA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:19

Juntada de petição

13/03/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:11

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 06:14

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 03:43

Juntada de Certidão

29/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:48

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:48

Juntada de petição

25/07/2023, 09:36

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 24/04/2024

29/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de M A G DE MOURA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:19

Juntada de petição

13/03/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Documentos

Petição

•13/03/2024, 16:29

Sentença

•07/12/2023, 06:14

07/03/2024, 01:11

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 06:14

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 03:43

Juntada de Certidão

29/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 03:48

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:48

Juntada de petição

25/07/2023, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 15:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de M A G DE MOURA em 30/08/2022 23:59.

30/10/2022, 23:41

Decorrido prazo de M A G DE MOURA em 30/08/2022 23:59.

30/10/2022, 23:40

Juntada de petição

17/10/2022, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 17:48

Juntada de Certidão

23/08/2022, 17:47

Juntada de contestação

23/08/2022, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 17:51

Juntada de Certidão

22/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de M A G DE MOURA em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 14:27

Juntada de petição

08/03/2022, 16:58

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027515-08.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: M A G DE MOURA Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina s Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 14:10

Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/08/2021, 14:04

Decisão

•15/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 12:24